EXPANSÃO URBANA E REDISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS: ANÁLISE SOBRE A CIDADE DE TERESINA - Leôncio Chaves, Paulo Victor (Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2023)
A expansão urbana implica, frequentemente, a necessidade de redistribuição dos locais de prestação dos serviços públicos, o que produz impacto direto na vida dos usuários, em especial no que diz respeito ao acesso a estes serviços. Neste texto, examino o processo de reorganização urbana de serviços públicos de natureza jurídica operados na cidade de Teresina - PI, entre os anos de 2016 e 2021, com o objetivo de averiguar se estas mudanças teriam sido de utilidade para a população usuária ou se, ao revés, implicaria dificuldades no acesso a este serviço, resultando, ao final, em limitações no acesso à justiça pela população local. A pesquisa se estruturou em método qualitativo e tomou como fontes documentos publicados nas páginas eletrônicas dos serviços investigados, bem como imagens de satélite colhidas da internet. Os resultados da pesquisa sugerem que o deslocamento dos serviços públicos de natureza jurídica de áreas centrais para áreas periférias ou em áreas residenciais de alto padrão, com baixo fluxo de linhas de transporte coletivo, pode dificultar o acesso a estes serviços e, concretamente, o acesso à justiça pela população mais pobre.