A IMPLEMENTAÇÃO TARDIA DO QUESITO RAÇA/COR NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO SUS:: (NECRO)POLÍTICAS DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 - Gustavo Marques Moraes, Alvaro; França Souza, Alan Gabriel; Leitão Ribeiro, Maria Luiza; Pereira Ribeiro, Luize (Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2022)
O presente trabalho tem por objetivo refletir e expor uma análise dos boletins epidemiológicos proferidos pelo Ministério da Saúde e da Portaria nº 344/2017, acerca das implicações referentes à implementação tardia dos marcadores sociais de raça/cor nos sistemas de informação em saúde do SUS durante o período da pandemia de COVID-19, tendo em vista que esses estão relacionados ao desenvolvimento de ações, cuidados e políticas nesse âmbito no Brasil. Nesse cenário, a partir da questão: quais os impactos da implementação tardia dos quesitos raça/cor nos formulários de atendimento e suas implicações no direito à saúde durante a pandemia da Covid-19? Adotou-se como procedimento metodológico a técnica de pesquisa bibliográfica de caráter interdisciplinar. Buscou-se evidenciar que essa implementação tardia, adjunta da negligência do Estado brasileiro em relação ao preenchimento adequado de tal quesito, acabou por representar consequentes violações de direitos humanos, especificamente dos direitos à saúde e à vida, da população negra, ao situar a mesma em uma condição de invisibilidade, provocada pela consequente subnotificação.