O TELETRABALHO NA REFORMA TRABALHISTA: IMPACTOS NA SAÚDE DOS TRABALHADORES E NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO ADEQUADO - Ebert, Paulo Roberto Lemgruber (Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2019)
O desenvolvimento tecnológico na área das telecomunicações, aliado ao ímpeto das empresas com vistas à redução de custos vêm contribuindo, já há algum tempo, para o crescimento exponencial da modalidade do teletrabalho. Diante disso, a Reforma Trabalhista implantada nos termos da Lei no 13.467/2017 deu especial atenção ao tema, no ensejo de facilitar a implementação de tal forma de trabalho por parte das empresas. No entanto, a regulamentação do teletrabalho de acordo com as diretrizes formuladas no texto da Reforma Trabalhista tem o potencial de degradar o meio ambiente do trabalho a circundar os trabalhadores submetidos a tal modalidade e de lhes afetar diretamente a integridade psicofísica. O presente artigo buscará, nesse sentido, mapear os riscos que a recente regulamentação do teletrabalho moldada pela Reforma Trabalhista acarreta para o meio ambiente do trabalho e para a saúde dos trabalhadores e em que medida suas diretrizes se chocam com as orientações principiológicas emanadas da Constituição Federal.