EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL:: A DICOTOMIA EXISTENTE ENTRE A PROMESSA LEGAL PROTECIONISTA E A REALIDADE DE VIOLAÇÃO DAS VÍTIMAS - Mezzalira, Ana Carolina (Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2010)
O presente artigo pretende analisar a questão da exploração sexual infanto-juvenil brasileira frente à legislação e aos mecanismos jurídicos-penais que se propõem a solucionar essa problemática. Analisando a efetividade desses institutos legais, percebe-se que tais são insuficientes para conter a violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes, fazendo-se necessário uma mudança na percepção do problema, passando a tratá-la como uma questão social que requer implementação de políticas no sentido de modificar a situação infanto-juvenil de forma prática e efetiva.