OS DIREITOS FUNDAMENTAIS FORMAL E MATERIALMENTE CONSIDERADOS:: DO LIBERALISMO AO ESTADO PROTETOR DO AMBIENTE - Oliveira, André Pinto de Sousa (Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2012)
Os impactos ambientais proporcionados ou intensificados pela ação antrópica contribuíram para com a inserção da ecologia no pensamento e sentimento jurídicos coletivos. Nesta seara, observou-se, no desenrolar dos últimos decênios, a constitucionalização de inúmeras prerrogativas em matéria ambiental, indubitavelmente relevantes à tutela dos patrimônios naturais e paisagísticos. Objetivou-se, assim, uma análise do processo de soerguimento e consolidação do Estado protetor do ambiente nas ordens jurídicas brasileira e portuguesa, ladeada pela teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais