AS RACIONALIDADES E O DIREITO - : NOTAS SOBRE A GENEALOGIA DA RAZÃO COMUNICATIVA HABERMASIANA - Figueira, Leonardo Moreira (Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2012)
A reabilitação da razão prática pelo paradigma jurídico pós-positivista se traduz na proposição de novas arquiteturas para a relação teórica entre Direito e Moral e em um renovado status para a jurisprudência. No entanto, a "implosão da figura da razão prática" originalmente provocada pela Filosofia do Sujeito hegeliana alerta-nos para a necessidade de se acautelar quanto à oportunidade daquela reabilitação. Nesse sentido, revisitamos uma das mais profícuas teorias que pretendem dar conta da fundamentação da legitimidade jurídica: a razão comunicativa habermasiana. Preliminarmente à discussão, todavia, afigura-se conveniente recordar sucintamente os conceitos de razão pura, razão prática e razão instrumental, de forma a ter presentes as limitações dessas categorias. Em seguida, reconstruímos a genealogia da razão comunicativa, privilegiando a análise sobre a premissa fenomenológica husserliana do Lebenswelt. Concluímos, então, apresentando resumidamente as limitações da própria formulação teórica de Habermas, citando a ótica sistêmica de Luhmann.