ASPECTOS GEOAMBIENTAIS DA CARCINICULTURA NO RIO GRANDE DO NORTE E SEUS DESDOBRAMENTOS LEGAIS: : A IMPLEMENTAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE - Cavalcanti, Lauro Ericksen (Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2012)
A atividade de carcinicultura é documentada na literatura científica específica como sendo um desenvolvimento extrativista bastante agressivo ao meio ambiente, causador de grandes devastações ambientais e de outros desequilíbrios. Visa-se, sob a perspectiva da proteção ambiental, analisar os aspectos geoambientais mais relevantes dessa atividade para que se focalizem quais os seus processos mais agressivos ao meio ambiente e quais as formas de controlá-los e inseri-los numa cadência produtiva adequada ao meio ambiente equilibrado. Com essa preocupação, traz-se à discussão as questões legais afeitas ao processo licenciatório da carcinicultura, quais os procedimentos jurídicos adequados para implementar essa atividade e como, através de tal desenvolvimento de institutos jurídicos a referida atividade pode ser desenvolvida segundo os ditames legais de um meio ambiente adequado e equilibrado, necessários a preservação da vida e de todo o ecossistema.