O CONTROLE SOCIAL NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - UMA ANÁLISE DO CASO SAMARCO/2015 - Duarte, Gustavo; de Moraes, Matheus Henrique Junqueira; Furtado, Samuel Carlos Oliveira (Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2018)
Lançando olhos ao desastre ambiental ocorrido em novembro de 2015 no distrito de Bento Rodrigues/MG, o artigo se propõe a debater o licenciamento ambiental das empresas de atividade mineradora, especialmente no que tange ao controle social e participação popular no processo de outorga da licença para exploração mineral. Para tanto, será feita uma análise do licenciamento da SAMARCO, pontuando a participação popular em tal procedimento, perpassando pelas dificuldades no encontro da documentação, em especial devido à grande publicidade do caso e aos possíveis erros que tentaram ser abafados pelas autoridades. Ao final, são sugeridas medidas que podem dar efetividade àparticipação popular nos processos de licenciamento ambiental.