ABORDAGENS HISTÓRICAS SOBRE A LEI DE 7 DE NOVEMBRO DE 1831 - Nascimento Minchillo, Lucas; Barcellos Muzzi, Maritza (Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2017)
Apesar de carregar o estigma de lei natimorta, a lei brasileira antitráfico de 7 de Novembro de 1831 vem sendo historicamente analisada de formas variadas. Inclusive, a revisão de literatura aponta que a produção acadêmica mais recente acaba fugindo bastante da constatação sobre a ineficácia da referida norma. Contudo, essa abertura metodológica pode fortalecer uma colaboração científica com pontos de vista limitados e até irresponsáveis.