@article{Nakamura_Luiz Hanemann Bastos_2021, title={O QUANTO DE CONSTITUCIONALISMO POPULAR HÁ NO POPULISMO? UMA ANÁLISE A PARTIR DAS CRÍTICAS À SUPREMACIA JUDICIAL}, volume={17}, url={https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/39231}, abstractNote={<div class="gmail_default">Este artigo objetiva, a partir da compreensão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt a respeito do guardião da Constituição, necessariamente oxigenado pelas críticas doutrinárias contemporâneas, verificar se o enfraquecimento pretendido pelo populismo autoritário brasileiro ao Tribunal reflete, ou não, os cânones do constitucionalismo popular. Para isso, discorre inicialmente sobre a clássica (e atual) polêmica entre Kelsen e Schmitt, de forma a apontar as principais divergências entre os autores. Em seguida, explora as ideias centrais do constitucionalismo popular e as suas influências na literatura jurídica brasileira e apresenta o cenário político atual, marcado pela ascensão de um populismo de extrema-direita que ativamente busca o enfraquecimento do Tribunal. Conclui que as propostas do populismo brasileiro, apesar de pautadas numa crítica à supremacia judicial, são totalmente dissonantes dos cânones do constitucionalismo popular, uma vez que buscam uma neutralização absoluta do papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal, em violação aos arranjos de força e aos objetivos delineados na Constituição, e, sobretudo, negam os pressupostos e os ideais da democracia deliberativa, requisito imprescindível para a garantia da participação popular.</div>}, number={2}, journal={Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília}, author={Nakamura, Erick Kiyoshi and Luiz Hanemann Bastos, Alberto}, year={2021}, month={dez.}, pages={52–79} }