@article{Aguiar Moreira_2019, title={RIGHTS-BASED APPROACHES TO DEVELOPMENT: CONCEPTS, FOCUSES, AND LIMITATIONS}, volume={15}, url={https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/24332}, abstractNote={<p>A emergência de abordagens de promoção de desenvolvimento basedas em direitos nas últimas décadas têm sido um processo contencioso e complexo. O endosso dado por diversas organizações internationais proeminentes ao ‘desenvolvimento baseado em direitos’ desde o final dos anos 1990 enfatizou a importância da retórica de direitos humanos em desenvolvimento internacional e reposicionou esforços nessa direção sob uma ótica de maior responsabilização e participação. Nesse sentido, considerando a atualidade e importância do tema, este trabalho busca explorar os conceitos e focos básicos do desenvolvimento baseado em direitos, bem como seus limites, os quais são geralmente expressos em termos de sua natureza aspiracional e na ênfase dada ao papel dos Estados na promoção de desenvolvimento. Para tanto, este trabalho empregará uma revisão de literatura, buscando identificar e criticamente avaliar o estado da arte a respeito do tema.</p>}, number={1}, journal={Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília}, author={Aguiar Moreira, João Paulo}, year={2019}, month={out.} }