@article{Alencar_2010, title={COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL?}, volume={7}, url={https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/20380}, abstractNote={<div>O artigo é uma análise da possibilidade de desconsideração da coisa julgada nos casos em que a decisão alberga alguma inconstitucionalidade. A coisa julgada não é uma garantia constitucional absoluta, apesar de sempre ter sido vista como um dogma. Assim, no embate com outras garantias constitucionais igualmente fundamentais, deverá ser admitida a sua desconsideração.</div>}, number={1}, journal={Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília}, author={Alencar, Laura Cunha de}, year={2010}, month={fev.}, pages={16} }