@article{Baumbach_2012, title={ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA: : A VÍNCULAÇÃO ENTRE JULGAMENTO E FÓRMULA NO PERÍODO CLÁSSICO DO DIREITO ROMANO}, volume={10}, url={https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/20309}, abstractNote={<p>O presente artigo examina a vinculação entre julgamento e fórmula no período clássico do direito romano. Evidencia que o iudex devia decidir dentro dos parâmetros antepostos na fórmula, havendo, entretanto, exceções diversas à diretriz geral. Constata, ainda, que o liame se estabelecia, embora mediatamente, com o pedido do autor. O assunto é contextualizado por meio da análise, panorâmica, da história do direito romano. Também se aborda o princípio da congruência, norma processual contemporânea aparentada à vinculação entre fórmula e sentença no processo romano, levantando-se as similitudes e dissimilitudes entre o regime antigo e o moderno.</p>}, number={1}, journal={Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília}, author={Baumbach, Rudinei}, year={2012}, month={jun.}, pages={341–364} }