GOVERNAÇÃO PÚBLICA E DADOS DE SAÚDE; PRIVACIDADE E O ACESSO ABERTO: APRESENTAÇÃO DO EEDS EM MODO DE DIVINA COMÉDIA - Fonseca, Isabel Celeste (Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2025)
Vivemos, cada vez mais, rodeados de paradoxos e antinomias, repetimos. Integramos a sociedade preditiva e somos incapazes de adivinhar o futuro, sendo a incerteza e os riscos fenómenos sempre crescentes, com impacto imprevisível na saúde pública, nas mudanças climáticas, nos comportamentos humanos e no funcionamento das comunidades e dos Estados. Da técnica e dos Algoritmos brotam soluções de forma mágica. Ao mesmo tempo, sentimos o universo das vulnerabilidades humanas a aumentar do mesmo modo que as categorias dos excluídos também são constantemente alargadas. Abdicamos de milhões de dados, que colocamos em circulação, e receamos perder a privacidade e sobretudo os espaços humanos e os momentos de decisão empática Em prol do desenvolvimento e da criação de novos produtos e serviços, defendemos as estratégias públicas assentam na interoperabilidade, nos procedimentos públicos em linha, na criação de catálogos digitais abertos para partilha e reutilização de dados.