VIOLÊNCIAS DE GÊNERO FACILITADAS PELA TECNOLOGIA: A URGÊNCIA DA EDUCAÇÃO NA PROTEÇÃO DE MENINAS EM CONTEXTO ESCOLAR - Braga, Ana Luiza Nogueira (Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2025)
Este artigo analisa as violências de gênero mediadas pela tecnologia no ambiente escolar, com ênfase nas meninas em idade escolar. A partir de uma abordagem qualitativa e documental, o estudo investiga como essas formas de violência — muitas vezes invisibilizadas por não deixarem marcas físicas — comprometem a dignidade, a liberdade e o direito à educação de meninas brasileiras. Com base em dados oficiais, relatos pedagógicos e materiais de formação, a pesquisa examina os limites e as possibilidades do sistema jurídico brasileiro diante dessas novas configurações de agressão. Tomando como referência a Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida) e o Decreto nº 9.603/2018, discute-se o papel da escola como espaço estratégico de prevenção, acolhimento e resposta às violências digitais. A relevância do trabalho está na articulação entre os campos do Direito, da educação e da proteção integral da infância, oferecendo subsídios para políticas públicas e práticas escolares comprometidas com a justiça social e a promoção de um ambiente educativo seguro para todas as meninas.