NATUREZA JURÍDICA DO DESPACHO DE RESERVA: DECISÃO JUDICIAL OU MERO DESPACHO - Ferreira, Júlio César; Machado Rebouças, Gustavo (Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2025)
Este artigo versa sobre a análise do teor decisório do despacho de reserva, aqui compreendido como o ato judicial que posterga o julgamento da tutela provisória para oportunidade ulterior à implementação do contraditório. Possui por objetivo definir se, em face do reconhecimento da natureza jurídica de decisão, é cabível a interposição de agravo de instrumento em seu desfavor. O método de abordagem é o hipotético-dedutivo, tendo sido a técnica de pesquisa eleita a bibliográfica, com o emprego de dados qualitativos. Chegou-se à conclusão de que o despacho de reserva efetivamente pode ser reconhecido como decisão judicial, diante do fato de que equivale à não concessão de uma tutela provisória (ao menos não no momento tempestivo). Diante disso, é possível sustentar sua recorribilidade pela via do agravo de instrumento, lançando mão da taxatividade mitigada.