A DEMOCRACIA DELIBERATIVA DIGITAL ENQUANTO ELEMENTO TRANSFORMADOR DA ESFERA PÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - Emiliano Guedes Alcoforado, Rogério; Damasceno de Melo, Diego (Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2022)
A pesquisa científica em evidência propõe sondar, sistematicamente, as repercussões democráticas em razão da adoção de instrumentos virtuais pelo Estado brasileiro num contexto de mudanças significativas nos modos de participação política e de implementação do e-Governo. Fez-se, então, análise comparada crítica a partir da consolidação dos direitos fundamentais como força à ação política moderna, até aos conceitos de burocracia e esfera pública elencados por Max Weber e Jürgen Habermas. Logo, a democracia deliberativa surge como modelo essencial à comunicação do debate público, bem como a democracia digital aparece como novo modelo às transformações causadas pelo avanço das novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), o que modifica a tradicional dinâmica da esfera pública. Essa esfera, portanto, não mais limitada ao modelo de representatividade democrática, passa a influenciar diretamente as tomadas de decisões políticas e o engajamento social.