REPRESENTATIVIDADE FEMININA:: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DAS CANDIDATURAS DE MULHERES NO CENÁRIO LEGISLATIVO MUNICIPAL DO SERTÃO CENTRAL CEARENSE NOS PLEITOS DE 2016 E 2020 - Rodrigues de Oliveira, Vitória Najara; Freitas Silva, Tamara Letícia; Moura Maia, Kyev (Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2021)
Este artigo busca comparar o índice de candidatas ao cargo de vereança das Câmaras Legislativas municipais dos 13 municípios da região do Sertão Central do Ceará nos pleitos de 2016 e 2020. Por meio dos métodos bibliográfico, comparativo e estatístico, exploraram-se teorias e estudos outrora elaborados sobre a participação de mulheres na política, as candidaturas fictícias e as leis afirmativas; assim como foram examinados e comparados dados relativos ao número de candidatos (as) nas plataformas virtuais dos tribunais eleitorais; para, por fim, realizarem-se as estimativas quali-quantitativas. A partir disso, pôde-se perceber que, na maioria dos municípios, há o cumprimento do percentual mínimo (30%) exigido em lei das candidaturas femininas. No entanto, cabe ressaltar que muitas das candidatas, mediante análise não esgotada, têm perfil de serem fictas. Além disso, a quantia de candidaturas, após a determinação de que cada partido cumpra a cota sozinho, aumentou depois da proibição da existência de coligação, mas o mesmo não aconteceu com o número de eleitas. Portanto, é notável não apenas a má-fé dos partidos frente às leis afirmativas, mas também o descompromisso democrático social em se permitir que nomes sejam utilizados para reafirmar um “não-lugar” feminino – a política.