O CONGELAMENTO SOCIAL DE ÓVULOS:: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIOECONÔMICAS - Corbella Castelo Branco, Clarice (Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2021)
O presente artigo possui por objetivo analisar as consequências jurídicas e socioeconômicas do congelamento social de óvulos, que decorre da escolha voluntária de uma mulher que, por razões interpessoais ou profissionais, congela os óvulos para uma eventual gravidez futura. Por isso, foram analisados o procedimento por meio do qual o congelamento de óvulos ocorre e o custo do procedimento no Brasil. Em seguida, foram exploradas as normas jurídicas e as decisões judiciais que possuem correlação com o congelamento de óvulos. Também foi realizada uma comparação com a realidade dos Estados e da Inglaterra, no que tange aos elementos destacados. A metodologia da pesquisa consistiu em um levantamento bibliográfico, o qual incluiu um exame normativo e um estudo comparativo entre países distintos. Os resultados alcançados denotaram que o congelamento social de óvulos representa uma perspectiva de avanço reprodutivo para diversas mulheres, mas o alto custo do procedimento constitui uma barreira financeira para as interessadas em congelar os óvulos, além de haver escassa regulamentação legislativa sobre a matéria.