O PROBLEMA DA VALIDADE DO CONTRATO DE NAMORO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOBRE AFETIVIDADE: AN ANALYSIS OF AFFECTIVITY - Porfírio de Castro Vieira, Danilo; Bernardo Nogueira Feuerstein, Adryell (Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2020)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e eficácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da afetividade, norteador da autonomia da vontade no direito familiar. Posteriormente, estudar-se-á a concepção do direito de família mínimo. Será feita distinção entre união estável e namoro qualificado. O método utilizado foi o bibliográfico e jurisprudencial, tendo em vista o caráter teórico-argumentativo, e a forma de abordagem foi por meio de pesquisa dogmática, no intuito de verificar a coerência do sistema jurídico e seus elementos.