RAZÕES, REGRAS E INTERPRETAÇÃO: O RETORNO DO LEGISLADOR RACIONAL NA FILOSOFIA DO DIREITO: THE RETURN OF THE RATIONAL LEGISLATOR IN THE PHILOSOPHY OF LAW - Mendonça, Matheus Thiago Carvalho (Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2020)
No último terço do século XX, insistiu-se sobre a utilidade e o rendimento teórico de abarcar as regras jurídicas em termos de razões. Um subgrupo de teóricos do direito considera que a noção de razão, por um lado, outorga uma dimensão explicativa ao fenômeno prático do direito e, por outro lado, que essa noção é conceitualmente primordial em relação à regra. Nesse contexto, o presente artigo almeja demonstrar que os teóricos que mantém a necessidade de pressupor razões ou a necessidade de encontrar razões incorreram em uma falácia non sequitur no tocante às suas pressuposições teóricas. Para tal, pretende-se argumentar que, embora possa ser verdade que a noção de razão constitua uma categoria central para a análise das normas jurídicas, dela foram extraídas conclusões injustificadas. Também argumentar-se-á que isso determinou a revitalização de um pressuposto antigo, contrário ao espírito do juspositivismo clássico: a ideia do legislador racional. Pretende-se demonstrar que aqueles que deram esse salto injustificado confundiram a noção de razão necessária para interpretar uma linguagem com a ideia de razão prática.