DILEMMAS OF JUSTICE ON THE LEGAL TRANSPLANTATION OF NORTH AMERICAN INSTITUTES TO FIGHT CORRUPTION INTO BRAZILIAN LAW - Pereira, Ana Flavia Azevedo (Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2019)
Este artigo tem como objetivo analisar sob uma perspectiva diferente as Dez Medidas contra a Corrupção, elaboradas pelos membros da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba. O Direito Penal é um campo especialmente sensível às demandas de retribuição ao sofrimento causado, reparação à vítima e clamor da sociedade por justiça, que são muitas vezes associadas à idéia de vingança. Este artigo pretende testar a relevância de uma análise sob a perspectiva dicotomizada da justiça e da vingança. Os objetos de análise serão três institutos jurídicos anticorrupção norte-americanos que o MPF pretende transpor para o direito brasileiro. Essa perspectiva pretende trazer à luz alguns elementos de justiça e vingança identificados nesses institutos e destacar os desafios inerentes ao transplante legal desses institutos para a legislação brasileira e à sua adaptação ao ordenamento jurídico e modelo de justiça brasileiro.