A ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - Bezerra, Mariane Koressawa (Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2019)
O artigo abordará a releitura da Economia do Compartilhamento a partir da Constituição Federal de 1988. Objetiva, desse modo, analisar os modos de trabalho dos prestadores de serviço das empresas de compartilhamento a fim de compreender sua inserção ou não nos moldes constitucionais de trabalho digno, assegurado a todo e qualquer trabalhador brasileiro. Inicialmente, discorrerá acerca da Economia de Compartilhamento e suas diversas formas de apresentação nos países que lhe são adeptos. Em um segundo momento, averiguará o desenvolvimento da Economia do Compartilhamento no Brasil a partir de sua maior representante no país, a Uber. Por fim, verificará a existência de possíveis violações aos direitos fundamentais dos colaboradores brasileiros a começar pela interpretação do trabalho desempenhado conforme as normas constitucionais brasileiras.