ANTECEDENTES HISTÓRICOS DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA: : A VÍNCULAÇÃO ENTRE JULGAMENTO E FÓRMULA NO PERÍODO CLÁSSICO DO DIREITO ROMANO - Baumbach, Rudinei (Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2012)
O presente artigo examina a vinculação entre julgamento e fórmula no período clássico do direito romano. Evidencia que o iudex devia decidir dentro dos parâmetros antepostos na fórmula, havendo, entretanto, exceções diversas à diretriz geral. Constata, ainda, que o liame se estabelecia, embora mediatamente, com o pedido do autor. O assunto é contextualizado por meio da análise, panorâmica, da história do direito romano. Também se aborda o princípio da congruência, norma processual contemporânea aparentada à vinculação entre fórmula e sentença no processo romano, levantando-se as similitudes e dissimilitudes entre o regime antigo e o moderno.