DEMOCRACIA E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS:: UM DEBATE SOBRE O PNDH-3 E O NEDH À LUZ DA PEDAGOGIA FREIREANA - Diehl, Diego Augusto (Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2012)
O presente artigo tem o objetivo de discutir a relação entre democracia e direitos humanos na perspectiva da pedagogia do oprimido formulada por Paulo Freire, tomando como contexto as polêmicas recentemente suscitadas em relação ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e ao Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). Para isso, evidencia-se inicialmente o caráter político dos direitos humanos, e sua impossível neutralidade dentro de uma sociedade complexa e organizada em classes e grupos sociais com interesses muitas vezes diretamente antagônicos entre si. À luz do instrumental teórico fornecido por Karl Marx, são analisados os limites e as possibilidades dos direitos humanos dentro da sociedade capitalista vigente, especialmente no que tange aos povos oprimidos da periferia do atual sistema-mundo. É justamente dentro dessa perspectiva geopolítica que se encontra a pedagogia freireana, cujas características essenciais e diferenças fundamentais em relação a outras matrizes político-epistemológicas são identificadas, de forma a contribuir para a construção de uma educação em direitos humanos baseada na alteridade latino-americana.