ESTADO, DIREITO E SUJEITO:: CONTRIBUIÇÕES DA PSICANÁLISE FREUDO-LACANIANA - Oliveira, Assis da Costa (Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2012)
As transformações ocorridas na modernidade ocidental proporcionaram o aparecimento dos Estados modernos que promoveram a soberania das normas jurídicas positivadas e o desenvolvimento de um sujeito do Direito apreendido pela racionalidade inerente que serve de suporte elementar para a outorga estatal dos direitos e obrigações. A intersecção com o discurso psicanalítico freudo-lacaniano permite compreender os fundamentos que permeiam a sustentação do discurso jurídico-dogmático do Estado, sustentado em censuras normativas travestidas em palavras tranqüilizadoras que convertem a submissão dos sujeitos em desejo de submissão. Diante da constatação, cabe analisar como seria possível relação com as leis que não elevasse soberano último como detentor imaginário da autoridade da verdade. Logo, faz-se necessário apanhar os aportes da ética do desejo lacaniana para compreender como se pode instaurar relação simbólica com as leis calcada na autonomia do sujeito desejante no Direito e da utilização da sublimação como mecanismo da criação ex nihilo do Direito.