Análise dos casos de corrupção na Petrobras sob a ótica dos princípios regulatórios propostos por Joseph Stiglitz

Autori

  • Fernando Antônio da Silva Falcão Tribunal de Contas da União

Parole chiave:

corrupção, governo, regulação, falha de mercado

Abstract

Propósito ”“ Analisar, sob a ótica dos princípios da regulação propostos por Joseph Stiglitz, como as falhas de governo e de mercado contribuíram para a ocorrência dos casos de corrupção na Petrobras.

Metodologia/abordagem/design ”“ A abordagem deste artigo consistiu em uma breve análise dos casos de corrupção na Petrobras a partir das informações da Operação Lava Jato para, em seguida, com base nos princípios da regulação estabelecidos por Joseph Stiglitz, verificar, de forma crítica, como as falhas de mercado e de governo contribuíram para o cometimento das fraudes, conluio e corrupção na empresa estatal.

Resultados ”“ Foi verificado que falhas de mercado e de governo contribuíram decisivamente para a ocorrência da corrupção na empresa estatal.

Implicações práticas ”“ O presente estudo pode servir de auxílio para o desenho de uma regulação que, efetivamente, desincentive a prática de fraudes, conluio e corrupção nas licitações públicas.

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Biografia autore

Fernando Antônio da Silva Falcão, Tribunal de Contas da União

Possui graduação em Administração de Empresas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Ocupou o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Atualmente é Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União.

Riferimenti bibliografici

ARANHA, M. I. Manual de Direito Regulatório: Fundamentos de Direito Regulatório. London: Laccademia Publishing, 2015.
BALDWIN, R.; CAVE, M.; LODGE, M. (Eds.). The Oxford Handbook of Regulation. Oxford: Oxford University Press, 2010.
BÖCKENFÖRDE, E.-W. Escritos sobre derechos fundamentales. Tradução de Juan Luis Requejo Pagés e Ignacio Villaverde Menéndez. Baden-Baden: Nomos, 1993.
CARLSSON, U. The Rise and Fall of NWICO: From a Vision of International Regulation to a Reality of Multilevel Governance. Nordicom Review, v. 2, p. 31-68, 2003.
ECONOMÁTICA. Economatica, 23 nov. 2016. Disponível em: <https://economatica.com/estudos.html>.
ECONÔMICO, V., 6 dez. 2015. Disponível em: <http://www.valor.com.br/empresas/4017554/petrobras-perde-r-62-bi-com-corrupcao-e-tem-prejuizo-de-r-216-bi>.
ERK, J. Austria: A Federation without Federalism. Publius, v. 34, n. 1, p. 1-20, Winter 2004.
EXAME, R. E. Site da Revista Exame. Exame.com, 22 nov. 2015. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/economia/estes-10-paises-tem-as-maiores-reservas-de-petroleo-no-mundo/>. Acesso em: 22 nov. 2016.
FIESP, F. D. I. D. E. D. S. P., 7 fev. 2013. Disponível em: <http://www.fiesp.com.br/noticias/custo-da-corrupcao-no-brasil-chega-a-r-69-bi-por-ano>.
FMI, F. M. I. Site do Portal Brasil - Governo Brasileiro. Portal Brasil, 22 nov. 2016. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2016/10/fmi-brasil-volta-ao-posto-de-8-maior-economia>. Acesso em: 22 nov. 2016.
HÄBERLE, P. Die Wesensgehaltgarantie des Art. 19 Abs. 2 Grundgesetz. Karlsruhe: C.F.Müller, 1962.
HUMBOLDT, W. V. On Language: On the Diversity of Human Language Construction and its Influence on the Mental Development of the Human Species. Tradução de Peter Heath. Cambridge: Cambridge University Press, 1999.
ICHRP, I. C. O. H. R. P., 19 ago. 2016. Disponível em: <http://www.ichrp.org/es/proyectos/131>.
INTERNATIONAL, T. Transparency International - What is Corruption, 3 dez. 2016. Disponível em: <http://www.transparency.org/what-is-corruption>.
KRAMER, M. Fighting Corruption and Promoting Competition. Global Forum on Competition, 30 Janeiro 2014.
LEVY, B.; SPILLER, P. (. ). Regulations, Institutions and Commitment. Cambridge: Cambridge University Press, 1996.
LUHMANN, N. Law as a Social System. Tradução de Klaus A. Ziegert. Oxford: Oxford University Press, 2004.
MME, M. D. M. E. E. Ministério das Minas e Energia. Site do MME, 22 nov. 2016. Disponível em: <http://www.mme.gov.br/web/guest/publicacoes-e-indicadores/boletins-de-energia?p_p_auth=qUItiYSy&p_p_id=20&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&_20_struts_action=%2Fdocument_library%2Fview_file_entry&_20_redirect=http%3A%2F%2Fwww.mme.gov.br%2Fweb>.
MPF, M. P. F. MPF - Caso Lava Jato, 5 dez. 2016. Disponível em: <http://lavajato.mpf.mp.br/entenda-o-caso>.
OCDE, O. P. C. E. D. E. OECD Working Group on Bribery Annual Report. Paris. 2008.
PETROBRAS. Site da Petrobras, 28 nov. 2016. Disponível em: <http://www.petrobras.com.br/pt/quem-somos/principais-subsidiarias-e-controladas/>.
PETROBRAS, R. D. A. D. 2., 28 nov. 2016. Disponível em: <http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/relatorios-anuais/relatorio-de-administracao>.
PRICE, M. E.; NOLL, R. G. (. ). A Communications Cornucopia: Markle Foundation Essays on Information Policy. Washington, DC: Brookings Institution Press, 1998.
ROSE-ACKERMAN, S.; LINDSETH, P. L. (Eds.). Comparative Administrative Law. Cheltenham, UK: Edward Elgar, 2010.
ROSE-ACKERMAN, S.; PALIFKA, B. J. Corruption and Government: Causes, Consequences, and Reform. New York: Cambridge University Press, 2016.
STIGLITZ, J. E. In: EDWARD BALLEISEN AND DAVID MOSS, E. Government and Markets: Toward a New Theory of Regulation. New York, NY: Cambridge University Press, 2009. p. 16-44.

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Pubblicato

2017-05-15

Come citare

FALCÃO, Fernando Antônio da Silva. Análise dos casos de corrupção na Petrobras sob a ótica dos princípios regulatórios propostos por Joseph Stiglitz. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 165–182, 2017. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19200. Acesso em: 23 nov. 2024.