Políticas públicas de enfrentamento à corrupção: a formação de agenda

Abstract

Propósito ”“ Este artigo tem por objetivo analisar como as chamadas, até então, “10 medidas contra a corrupção” passaram a fazer parte da agenda do governo.

Metodologia ”“ Faz-se abordagem teórica, por meio de revisão bibliográfica, do ciclo de políticas públicas, com enfoque na fase de formação da agenda. Em seguida, procede-se à análise descritiva de contexto, atores e elaboração legislativa das medidas. Busca-se responder como se deu a abertura da janela de oportunidade para essa discussão, e relacioná-la com a teoria apresentada.

Resultados ”“ Observou-se que, no caso da corrupção e seu enfrentamento pelo Brasil, atores internacionais ”“ por meio de convenções ”“ exerceram influência de modo a provocar alterações legislativas internas. Porém, fatores internos também foram decisivos, como foi o caso da pressão de setores da sociedade.

Implicações práticas ”“ A compreensão da formação da agenda sobre enfrentamento à corrupção pode auxiliar na melhoria da construção de seus instrumentos regulatórios e nas consequentes transformações e impactos.

Originalidade ”“ A originalidade está em relacionar a teoria da formação da agenda, de Kingdon, com o tema da corrupção e sua abordagem no contexto brasileiro.