[1]
A. T. Marques Parente, A. P. Sousa Fernandes, T. Vidal, R. Fernandes Lima Dalledone, e C. Pretko, “A criação de normas de referência à luz da Lei 14.026/2020: experiência da NR1 em Resíduos Sólidos”, J Law & Reg, vol. 9, nº 1, p. 399–428, maio 2023.