Regulação e camada física da internet: análise quanto à intervenção regulatória à luz da teoria neorrepublicana - Chystyna Carneiro Borges, Luana (Journal of Law and Regulation, 2020)
Propósito ”“ Investigar possíveis reflexos das relações entre os detentores da camada física da Internet sobre a natureza aberta da rede mundial, avaliando o nível regulatório a ser estabelecido nesse contexto. Metodologia/abordagem/design ”“ Inicialmente, o marco teórico será desenvolvido, explicitando-se as ideias neorrepublicanistas de Philip Petit e Cass Sunstein. Em seguida, serão apresentados conceitos estruturais para a compreensão dos acordos de interconexão. Após, será realizada revisão da literatura sobre os arranjos comerciais de interconexão e problematizada possível discrepância entre os valores que guiam as camadas física (econômico) e lógica (social) da Internet, avaliando-se o nível de intervenção regulatória necessário nesse cenário. Resultados ”“ Os efeitos da evolução tecnológica sobre a camada física da Internet e os impactos do surgimento de novos tipos de arranjos comerciais de interconexão indicam que a intervenção regulatória sobre esse cenário deve existir, mas deve ser mínima e pontual, a fim de garantir transparência de informações e o incentivo Ã instalação de Pontos de Troca de Tráfego (PTT), estes como forma de ampliar as possibilidades e a diversidade da infraestrutura nesse setor.