Restrições regulatórias nacionalistas: o caso das companhias aéreas - Rodrigues, Eduardo Frade (Journal of Law and Regulation, 2015)
Propósito ”“ O presente artigo busca avaliar se restrições regulatórias nacionalistas no Brasil, especialmente as que limitam a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas, estão sendo adequadamente fundamentadas, bem como analisar essas restrições sob a ótica das teorias regulatórias. Metodologia/abordagem/design ”“ O trabalho analisou normas que limitam o capital estrangeiro e literaturas que abordam investimentos estrangeiros, aviação civil e regulação, em especial teorias relacionadas Ã public choice. Resultados ”“ Conclui-se que as restrições ao capital estrangeiro em companhias aéreas são pouco fundamentadas com base em argumentos de interesse público, encaixando-se de forma mais adequada nas teorias da public choice, e que este possivelmente é o caso de outras restrições regulatórias nacionalistas. Implicações práticas ”“ Os argumentos aqui descritos podem ser aproveitados para reflexões e melhorias de regulações com restrições nacionalistas.