Medicamentos: o preço da saúde - Delgado, Joedson de Souza (Journal of Law and Regulation, 2016)
Propósito ”“ O artigo analisa o controle governamental na estrutura dos preços dos medicamentos entre os agentes setoriais, a fim de facilitar seu alcance Ã população, diante de uma acirrada disputa pelo posicionamento da marca em relação aos fabricantes de genéricos produzidos e desenvolvidos no Brasil. Metodologia ”“ Com base em dados empíricos e utilizando-se de revisão bibliográfica, o artigo aborda o modelo de precificação máxima nas farmácias e drogarias, registra as alterações do ambiente regulatório da indústria farmacêutica nacional, descreve a política de acesso dos medicamentos de marca e discute a efetividade e eficácia desta intervenção. Resultados ”“ A ingerência estatal no mercado de medicamentos denota a busca pela contenção das disparidades econômica e social ao ampliar a oportunidade de escolha e a oferta de preços mais competitivos. Mesmo assim, persistem os debates acerca do quantum a ser pago pelas medicações eficazes e inovadoras sob a proteção patentária. Implicações práticas ”“ A discussão crítica revela a necessidade de uma boa regulação setorial visando Ã maximização do bem-estar da sociedade e do consumidor pelo aumento da concorrência entre os laboratórios.