A Teoria da Bondade Natural e a Regulação da Questão Indígena no Brasil - Feijó, Julianne Holder da Câmara Silva (Journal of Law and Regulation, 2016)
Propósito ”“ Realizar um resgate histórico da legislação brasileira dedicada Ã questão indígena aliado Ã análise da atuação do Estado quanto Ã efetivação dos seus direitos com o intuito de identificar a influência que a teoria da bondade natural teria exercido, e ainda exerce, sobre a regulação do tema, mesmo após as transformações regulatórias introduzidas pela atual Constituição Federal Metodologia/abordagem/design ”“ Partindo da obra de Afonso Arinos intitulada “O índio brasileiro e a Revolução Francesa: as origens brasileiras da Teoria da bondade natural”, o artigo busca identificar a influência da teoria na regulação brasileira da questão indígena, por intermédio do levantamento da legislação histórica e atuação estatal hodierna. Resultados ”“ Constata-se que o paradigma regulatório de aculturação dos indígenas fortemente influenciado pela teria da bondade natural se reproduz na política hodierna do Estado Brasileiro, representando verdadeira negação de direitos e dignidade aos silvícolas. Implicações práticas ”“ O artigo apresenta uma severa crítica Ã inação da comunidade política em dar concretude Ã s modificações regulatórias introduzidas pela Ordem Constitucional vigente, enfraquecendo, assim, a força normativa da Constituição e a legitimidade do estado Democrático de Direito.