O impacto da educação integral na participação das mães no mercado de trabalho e no trabalho infantil:

Uma avaliação de impacto do Programa Mais Educação por regressão descontínua

Resumo

A expansão da educação integral tem sido um dos mais importantes
elementos da reforma da educação pública no Brasil e em diversos países
da América Latina nos últimos anos. Neste trabalho, avaliamos o impacto
da principal política de financiamento à educação integral no Brasil
(Programa Mais Educação ”“ PME) na participação das mães e das crianças
no mercado de trabalho. Para isso, exploramos a descontinuidade nos
critérios de priorização do PME a partir de 2012. Nesse ano, o Ministério
da Educação passou a privilegiar a escolha de escolas com mais de 50%
dos alunos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), o que nos
permite a utilização de um desenho de regressão descontínua fuzzy.
Nossa base é composta por informações acwerca de 1 milhão de famílias
com filhos matriculados nos 3º, 5º, 7º e 9º anos no sistema público de
ensino do estado de São Paulo em 2012. Não encontramos qualquer
evidência de impacto significativo do programa na participação das mães
nem na participação das crianças no mercado de trabalho. De forma a
conferir maior robustez aos resultados estimados, conduzimos, ainda,
uma avaliação dos efeitos do programa por diferenças em diferenças, na
qual tampouco encontramos evidência de impacto significativo. O estudo
reforça, assim, a necessidade de um redesenho significativo desta política.