A institucionalização da participação frente à dimensão informal da influência:

um olhar sobre a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (2003-2015) The institutionalization

Resumo

O artigo coteja dados referentes à Comissão de Legislação Participativa
da Câmara dos Deputados (CLP-CD) com as principais contribuições da
literatura que aborda a influência de grupos de interesse no processo
decisório de políticas públicas, em especial aquela que se volta para a
arena parlamentar. A partir das sugestões legislativas apresentadas nas
52ª, 53ª e 54ª legislaturas (2003-2015) e com base em uma estratégia
descritiva de análise, procura-se verificar: (i) quais grupos de interesse
encontram na CLP-CD um espaço para o exercício de sua influência; (ii)
as temáticas que, tendo em vista as sugestões legislativas, expressam
suas preferências; e (iii) o sucesso de tais grupos na transformação de
suas sugestões em proposições a serem votadas pelos parlamentares em
plenário. Indagando, portanto, em que medida grupos de interesse têm-se
valido desta arena para arregimentar suas práticas de influência, chega-se
a resultados que revelam um total de 671 sugestões no período de
análise, sendo as temáticas abordadas de modo preponderante distintas
daquelas que, de acordo com a literatura especializada, mobilizam grupos
de interesse de forma mais assertiva em suas atividades de lobbying.
Além disso, na CLP-CD se destaca a representação de interesses difusos e
ligados às minorias em face de interesses corporativos.