A reforma política pelo judiciário

notas sobre a judicialização da política na Nova República

Autores

  • Theófilo Codeço Machado Rodrigues

Resumo

A judicialização da política tornou-se tema recorrente nos estudos sobre a Nova República. Com ênfase em algumas das propostas de reforma política em debate nos últimos vinte anos, o presente artigo apresenta cinco situações em que o Poder Judiciário foi chamado a interferir nas decisões legislativas: a cláusula de barreira, a verticalização das candidaturas, a fidelidade partidária, a lei da ficha limpa e o fim do financiamento empresarial de campanhas. Em alguns desses casos os próprios partidos políticos convocaram o Poder Judiciário a interferir na legislação; em outros, foi a sociedade civil quem buscou a intervenção do Judiciário para as modificações legais. No atual momento de comemoração e reflexão acerca dos 30 anos da promulgação da Constituição de 1988, o conhecimento acerca das suas consequências torna-se imperativo.

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Publicado

2019-06-03

Como Citar

Rodrigues, T. C. M. (2019). A reforma política pelo judiciário: notas sobre a judicialização da política na Nova República. Revista Brasileira De Ciência Política, (28). Recuperado de https://periodicos.unb.br/index.php/rbcp/article/view/24995