A representação das associações profissionais e os primeiros passos da Justiça Eleitoral (1932-1935)

Resumo

Resumo

O artigo aborda o processo de adoção da representação das associações profissionais na Assembleia Nacional Constituinte brasileira de 1933-1934 e analisa a relação entre o modelo de governança eleitoral que regeu a escolha desses representantes e a Justiça Eleitoral, o organismo eleitoral implantado no mesmo período com vistas a promover a verdade eleitoral na definição da representação popular. Para desenvolver essa tarefa, o texto debruça-se sobre manifestos, entrevistas, matérias jornalísticas e documentos da época, os diplomas legais produzidos no período 1932-1933 (caso do Código Eleitoral, dos decretos do Governo Provisório e da Constituição de 1934), bem como sobre a ação da Justiça Eleitoral na resolução do contencioso oriundo de tal processo.

Palavras-chave: Justiça Eleitoral; governança eleitoral; Constituinte; governo Vargas.

Abstract

The article discusses the adoption process of the representation of professional associations in the Brazilian Constituent Assembly of 1933-34 and examines the relationship between the model of electoral governance that governed the choice of these representatives and the Electoral Justice, the Electoral Office deployed in the same period, in order to promote electoral truth in the definition of popular representation. The development of this work is focused on manifestos, interviews, newspaper articles and documents of the time, the legislation produced in the period 1932-33 (the case of the Electoral Code,
the series of decrees of the Provisional Government and the Constitution of 1934), and the Electoral Justice action in the resolution of contentious arising from this process.

Keywords: Electoral Justice, electoral governance, constituent, government Vargas.