Intelectuais e reforma do Judiciário: os especialistas em direito processual e as reformas da justiça no Brasil

Resumo

Resumo

O artigo busca demonstrar a relevância política do direito processual nas reformas do sistema de justiça brasileiro, bem como o papel político exercido pelos especialistas em direito processual na concepção e na condução dessas reformas. Em um primeiro momento, examinam-se as características institucionais do sistema de justiça brasileiro, que consideram a unidade nacional da legislação processual uma vantagem comparativa em relação à fragmentação das agências burocráticas e das carreiras profissionais do mesmo sistema. Em um segundo momento, o artigo adota uma abordagem sociológica para oferecer uma explicação baseada na existência de um campo jurídico, mais amplo que as instituições formais do sistema de justiça. Nesse campo, agentes identificados como uma elite intelectual, sem necessariamente possuírem posições de liderança na estrutura estatal, mobilizam recursos de poder simbólico para garantirem acesso privilegiado aos processos políticos de reforma do sistema de justiça pela via processual.

Palavras-Chave: reforma do Judiciário; direito processual; reformas do Estado; intelectuais e política; processo legislativo

Abstract

This paper seeks to demonstrate the political importance of Procedural Law to reforms of Brazil's Judicial system, as well as the political role played by Procedural Law experts in conceiving and conducting such reforms. It starts by examining the institutional characteristics of Brazil's system, seeing the unitary character of Procedural Law in Brazil as a comparative advantage over the fragmentation of bureaucratic agencies and professional careers in that system. It then takes a sociological approach to offer an explanation based on the existence of a legal field that is broader than the formal institutions of the judicial system. In this legal field, agents, identified as an intellectual elite, without necessarily occupying leading positions in the State framework, make use of their symbolical power to achieve privileged access to the political processes of reforming the judicial system.

Key words: judicial reform; procedural law; State reforms; intellectuals and politics; legislative process