Democracia deliberativa hoje: desafios e perspectivas

Resumo

Resumo

ResumoDesde meados da década de 1990, o ideal deliberativo tem vindo a assumir um papel central na teoria democrática contemporânea. Mais recentemente, outra tendência tem vindo a registrar-se: a democracia deliberativa está a deixar de ser uma proposta puramente teórica e a tornar-se num modelo regulador de soluções institucionais concretas. É por essa razão que os principais problemas com que a democracia deliberativa se confronta hoje em dia são, por um lado, o da sua “institucionalização” e, por outro, o da sua articulação com outros mecanismos democráticos de natureza não deliberativa. Quanto ao primeiro problema, o artigo lança um olhar crítico sobre a forma como a democracia deliberativa vem sendo institucionalizada, discutindo os perigos de despolitização e de dissolução do projeto democrático emancipatório que tal institucionalização potencialmente acarreta. No que se refere à relação entre deliberação e outros mecanismos democráticos como a negociação ou a agregação de preferências individuais, por oposição às quais havia sido tradicionalmente definida, defendemos que a democracia deliberativa depende hoje da renúncia a esse antagonismo de origem, e do seu envolvimento numa relação de complementaridade ”“ não de complementaridade passiva, mas antes transformadora ”“ com esses outros elementos essenciais à vida política democrática.

Palavras-chave: democracia deliberativa, preferências, institucionalização, minipúblicos, representação política.

Abstract

Since the 1990s the deliberative ideal has come to play a central role in contemporary democratic theory. More recently, however, another trend has emerged: deliberative democracy has ceased to be a purely theoretical approach to become the regulatory ideal of concrete institutional solutions. As a result of this shift, the main problems facing deliberative democracy today are, on the one hand, those of its institutionalisation, and, on the other hand, those of its articulation with other democratic mechanisms of a non-deliberative nature. As to the first of these problems, this article critically addresses the way in which deliberative democracy has been institutionalized, discussing the perils of depoliticization and of dissolution of the emancipatory potential of deliberative democracy that such an institutionalisation might entail. As to the relationship between deliberation and other democratic mechanisms such as negotiation or aggregation of individual preferences, in opposition to which deliberative democracy had originally been defined, we argue that the future of deliberative democracy depends on renouncing that original antagonism. Instead, deliberation should engage in a complementary relationship ”“ albeit not passive, but active ”“ with these other essential constitutive elements of democratic political life.  

Key words: deliberative democracy, preferences, institutionalization, mini-publics, political representation