Repensando a privacidade: autonomia, identidade e a controvérsia sobre o aborto

Resumo

Resumo

A partir de um diálogo com a crítica feminista às dicotomias entre o público e o privado, a autora define os limites e contornos do direito à privacidade, considerado um aspecto central à autonomia e ao direito ao corpo. O comunitarismo e as correntes feministas que defendem a superação das fronteiras entre público e privado são criticados pela incapacidade de garantir o respeito às decisões autônomas dos indivíduos, sobretudo no que concerne seu corpo, sua vida afetiva e aspectos relevantes da sua identidade. A garantia da privacidade é vista como algo necessário à afirmação das identidades individuais e à proteção dos indivíduos em relação às práticas e valores majoritários na comunidade em que estão inseridos. O direito ao aborto constitui o direito à privacidade, assim definido.

Palavras-chave: privacidade; autonomia; direito; identidades; aborto.

Abstract

In a dialogue with feminist criticism to public-private dichotomies, the author defines limits and outlines of the right to privacy, considered as a core aspect of autonomy and the right to the body. Communitarianism and feminist streams that advocate overcoming boundaries between what is public and private are criticized for their inability to guarantee respect for individual’s autonomous decisions, especially regarding their bodies, their affective lives, and relevant aspects of their identities. Guarantee of privacy is seen as necessary to ascertain individual identities and protect individuals from majority values and practices within the communities they are part of. The right to abortion constitutes the right to privacy, thus defined.

Key words: privacy; autonomy; rights; identities; abortion.