A execução das emendas orçamentárias individuais: papel de ministros, cargos de liderança e normas fiscais

Autores

  • Alexandre Lima Baião
  • Cláudio Gonçalves Couto
  • Ivan Chaves Jucá

Resumo

O objetivo deste artigo é esclarecer quais fatores favorecem a liberação das emendas orçamentárias individuais dos deputados federais e quais são os mecanismos pelos quais o Poder Executivo obtém apoio para sua agenda legislativa na Câmara dos Deputados. Confirmamos a tese de que a liberação de emendas é uma importante moeda de troca, já que deputados mais leais ao governo obtêm maior taxa de execução das emendas. Mostramos também que a distribuição de pastas ministeriais é importante para deputados e deputadas, porque ter um membro do mesmo partido em dado ministério facilita a liberação das emendas. Apresentamos o papel das normas fiscais na execução dos recursos e, finalmente, analisando a autorização, empenho e pagamento dessas emendas, constatamos um significativo viés que favorece a elite parlamentar, o que confirma a grande centralização de poder no parlamento brasileiro.

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Publicado

2018-10-03

Como Citar

Baião, A. L., Couto, C. G., & Jucá, I. C. (2018). A execução das emendas orçamentárias individuais: papel de ministros, cargos de liderança e normas fiscais. Revista Brasileira De Ciência Política, (25). Recuperado de https://periodicos.unb.br/index.php/rbcp/article/view/16394