Sistema de resolução de conflitos e o papel do Senado como Cá‚mara revisora no bicameralismo brasileiro

Resumo

O Brasil adota um sistema bicameral simétrico e incongruente, isto é, ambas as Cá‚maras possuem semelhante capacidade legislativa e formas diferentes de seleção de seus membros. Em bicameralismos desse tipo, o sistema de resolução de conflitos entre as Cá‚maras ganha relevo. No caso brasileiro, é utilizado o sistema de navette, em que os projetos de lei passam por leituras sequenciais nas duas Cá‚maras. Este trabalho busca analisar este sistema, focando a capacidade revisora da Cá‚mara Alta. Para tanto, duas etapas devem ser realizadas. Primeiro, será feita uma análise do sistema de navette no Brasil, destacando o caráter privilegiado da Cá‚mara de origem. Na sequência, serão analisados os projetos originados da Cá‚mara dos Deputados, que passam por revisão no Senado, destacando seu resultado. A partir dessas análises, será possível apontar o papel revisor desempenhado pelo Senado no processo legislativo bicameral brasileiro.