Revista Brasileira de Bioética https://periodicos.unb.br/index.php/rbb <p align="justify">A RBB publica artigos relativos à área da bioética, especialmente focando na sua fundamentação epistemológica, e nas situações persistentes e emergentes que estuda esta disciplina. A Revista Brasileira de Bioética [ISSN 1808-6020], por meio da publicação de artigos originais, busca divulgar a produção científica da Bioética brasileira e latino-americana, visando assim contribuir para a construção de uma visão cada vez mais contextualizada, madura e sempre plural da bioética. É uma publicação da Sociedade Brasileira de Bioética. Desde sua criação, no início de 2005, a edição da RBB é feita sob a coordenação e responsabilidade da Cátedra Unesco de Bioética da Universidade de Brasília, que trabalha em conjunto com um grupo de Editores Associados e um Conselho Editorial, composto por pesquisadores da área.</p> Cátedra Unesco de Bioética da Universidade de Brasília pt-BR Revista Brasileira de Bioética 1808-6020 Violência, Poder e Resistência: análises bioéticas à luz da fenomenologia https://periodicos.unb.br/index.php/rbb/article/view/32461 <p>Este artigo analisa, no contexto da bioética, as relações existentes entre violência, poder e resistência, à luz da fenomenologia. A perspectiva é de resgatar a Bioética, no sentido de repensarmos as práticas sociais, quando estas se omitem frente à violência e a todo tipo de objetivação dos seres humanos. Devido a complexidade da problemática em questão, o método foi o fenomenológico, na tentativa de ver a essência da realidade mesma, evitando as explicações fáceis do senso comum. A aceitação tácita da violência, por parte de setores sociais importantes, acaba por provocar a ‘banalização’ deste e de outros problemas que afetam, especialmente, a ‘banda frágil da sociedade’. Este ‘silêncio’ deve ser rompido, possibilitando a resistência às forças políticas que atuam contra as liberdades individuais e a democracia. É imprescindível, nesse contexto, que a bioética promova os processos de desnaturalização de males sociais - como a violência - que diminuem, significativamente, as chances de vida das pessoas mais vulneráveis.</p> Copyright (c) 2019 Revista Brasileira de Bioética https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2020-07-23 2020-07-23 15 1 18 10.26512/rbb.v15.2019.32461 The Theory of Common Morality of Bernard Gert https://periodicos.unb.br/index.php/rbb/article/view/26866 <p>Tom L. Beauchamp and James F. Childress have been increasingly using a moral theory known as “Theory of Common Morality” as a philosophical basis for their four principle approach to biomedical ethics, currently known as principlism. In the latest edition (2013) of their Principles of Biomedical Ethics, they acknowledge the contribution of some previous theorists of common morality. Bernard Gert, a critic of principlism, is one of them. The aim of this paper is to provide a critical analysis of Gert’s Theory of Common Morality, as developed in his book Common Morality. Deciding What to Do (2004). According to Gert, common morality is a moral system that everyone uses implicitly when making decisions and judgments. This system consists, basically, of moral rules, moral ideals and a two-step procedure used intuitively by every person to decide whether a given violation of a rule or ideal is legitimate. There are ten moral rules, which can be collapsed into two basic ones, Do not cause harm (Do not kill; Do not cause pain; Do not disable; Do not deprive of freedom; Do not deprive of pleasure), and Do not violate the trust (Do not deceive; Keep your promises; Do not cheat; Obey the law; Do your duty). Moral rules apply to moral agents, which are constituted by all humans able to fully understand the moral rules, as well as predict the consequences of their eventual violation. It is our understanding that, despite the highly intuitive appeal of Gert’s approach, as well as of Beauchamp and Childress’s, the Theory of Common Morality has some fundamental flaws which are discussed in the article.</p> Flávio R. L. Paranhos Paranhos Volnei Garrafa Jan Helge Solbakk Copyright (c) 2019 Revista Brasileira de Bioética https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2019-08-19 2019-08-19 15 1 14 10.26512/rbb.v15.2019.26866 Análise do ensino da morte e do morrer na graduação médica brasileira https://periodicos.unb.br/index.php/rbb/article/view/23286 <p>No Brasil, as concepções sobre a morte modificaram-se por diversas vezes ao longo da história, inclusive no que tange ao processo de formação médica. No século XX, a instituição do modelo médico biotecnicista e hospitalocêntrico acarretou num profundo distanciamento da categoria em relação à finitude, cujo estudo baseia-se nos fenômenos da tanatologia. O ato de morrer, que antes era tido como natural e tinha curso no leito domiciliar, ocorre desde então nos leitos de hospitais, e cabe ao médico a função de combatê-lo a qualquer custo. Para o profissional da saúde, a busca pela cura muitas vezes supera a do cuidado, e quando essa primeira prática não é mais possível, a frustração resultante pode ocasionar num intenso esgotamento físico e mental conhecido como síndrome de Burnout. Quanto ao doente, as consequências desse processo podem ser ainda mais onerosas, principalmente no que se refere ao prolongamento de sua dor e sofrimento. Com base nesses aspectos, o objetivo desta pesquisa foi o de investigar a inserção do estudo da morte nas 50 melhores universidades de medicina do país, conforme o ranking da Folha (RUF) divulgado em 2017. Trata-se, portanto, de um estudo de base documental do tipo qualitativo-descritivo, e que possibilitou evidenciar um profundo déficit quanto à capacitação dos estudantes para o processo de morte e cuidado com o paciente moribundo.</p> George Felipe de Moura Batista Gustavo da Cunha Lima Freire Copyright (c) 2019 Revista Brasileira de Bioética https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2019-08-16 2019-08-16 15 1 13 10.26512/rbb.v15.2019.23286 Recusa de procedimentos em Hospital de Reabilitação: análise bioética https://periodicos.unb.br/index.php/rbb/article/view/26668 <p>Do ponto de vista bioético é importante analisar as causas de conflitos na recusa da realização de procedimentos durante a internação de pacientes em Hospital de Reabilitação. Objetiva-se descrever a recusa dos procedimentos em Hospital de Reabilitação e analise à luz da bioética. Questionários foram aplicados a enfermeiros sobre o motivo da recusa de procedimentos e as consequências no atendimento. De 190 internações durante um mês, 20 recusaram procedimentos na enfermaria, 55% mulheres, 61 anos de idade, 75% com grau de escolaridade até o ensino médio, 75% apresentavam comorbidades, 65% com indicação cirúrgica. O tempo de internação foi em média de 27,5 dias, 10% recusaram procedimentos, entre estes de locomoção e de enfermagem, obteve-se consenso em 50%, houve consequências no atendimento em 55% destes. Os profissionais de saúde estão cientes de que não é possível realizar cuidados sem o consentimento do paciente, todavia isso pode gerar impacto nos cuidados ao paciente. É importante que o paciente entenda as informações que lhe foram prestadas e as repercussões das suas decisões sobre o seu atendimento e tratamento, especialmente em reabilitação, que exigem cuidados duradouros ou permanentes, a depender do grau de dependência física e psíquica.</p> Katia Torres Batista Ulises Prieto y Schwartzman Valney Claudino Sampaio Ana Caroline Leoncio Livia Penna Tabet Eliane Maria Fleury Seidl Copyright (c) 2019 Revista Brasileira de Bioética https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2019-08-16 2019-08-16 15 1 18 10.26512/rbb.v15i1.26668 Benefício e Dano: Divergências entre o Principialismo e a DUBDH https://periodicos.unb.br/index.php/rbb/article/view/24472 <p>Benefício e dano são conceitos de grande importância para a Bioética. Em 1979 o Relatório Belmont introduziu três princípios-chave para a ética em pesquisas biomédicas: autonomia, beneficência e justiça. Anos depois, Beauchamp e Childress reformulariam a teoria principialista, incluindo o princípio da não-maleficência. Em 2005, a DUBDH promoveu uma ampliação para quinze princípios. <strong>Objetivos:</strong> Diferenciar os princípios da beneficência e não-maleficência com o princípio de benefício e dano, constante na DUBDH. Demonstrar a correlação do referido princípio com os presentes nos artigos 14 e 15 da Declaração, bem como com dispositivos de outros documentos internacionais e a importância dessa correlação para uma interpretação mais abrangente da DUBDH. <strong>Discussão:</strong> Entende-se que a visão principialista não abrange a realidade dos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, por partir de uma perspectiva imperialista. Portanto, importante compreender a nova visão democrática trazida pela DUBDH, de modo a se promover a maximização dos benefícios e redução de danos da melhor forma possível.</p> Luiz Filipe Lago de Carvalho Silvio Marino Copyright (c) 2019 Revista Brasileira de Bioética https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2019-08-16 2019-08-16 15 1 15 10.26512/rbb.v15.2019.24472 De la fundamentación a la intervención: una propuesta metodológica (¡narrativa!) para la Bioética de Intervención https://periodicos.unb.br/index.php/rbb/article/view/26669 <p>La Bioética de Intervención, tal vez la corriente teórica de la bioética más cercana a la salud pública, ha tenido un acelerado crecimiento teórico durante los últimos años. Sin embargo, ese rápido crecimiento conceptual no ha estado acompañado de un desarrollo metodológico semejante. Teniendo en cuenta el compromiso social y con la acción que esta bioética ha propuesto desde su gestación, este trabajo ofrece una propuesta metodológica, basada en lo que denomina bioética transnarrativa, para la puesta en marcha de las reivindicaciones sociales que la Bioética de Intervención defiende. El artículo hace una exposición de los más actuales e importantes fundamentos de la Bioética de Intervención y de la bioética ransnarrativa, para luego proponer un diálogo entre ellas, argumentando por qué y cómo esta última puede ofrecer subsidios metodológicos a la primera.</p> Camilo Manchola-Castillo Volnei Garrafa Copyright (c) 2019 Revista Brasileira de Bioética https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2019-08-16 2019-08-16 15 1 18 10.26512/rbb.v15.2019.26669 Resolução de Conflitos Bioéticos no Cenário Hospitalar Brasileiro: Uma Revisão Sistemática da Literatura https://periodicos.unb.br/index.php/rbb/article/view/26671 <p>Os conflitos bioéticos constituem uma parte dilemática da atividade assistencial contemporânea. Tomar decisões acertadas frente a um problema moral é de extrema importância no cenário hospitalar. A partir de uma revisão sistemática da literatura, objetivou-se avaliar as estratégias para resolução dos conflitos éticos, verificando-se se houve a participação de comitês de bioética hospitalar e utilização de metodologias de auxilio de tomada de decisão em hospitais brasileiros. O estudo revela que há ainda um número inexpressivo de comités de aconselhamento bioético nas instituições de saúde do país, demonstrando a necessidade de estimular-se a sua criação como mecanismo de auxílio aos profissionais de saúde na tomada de decisão em casos clínicos mais complexos.</p> Mário de Seixas Rocha Simone Azevedo Rocha Copyright (c) 2019 Revista Brasileira de Bioética https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2019-08-16 2019-08-16 15 1 12 10.26512/rbb.v15.2019.26671 Responsabilidade social do farmacêutico à luz das experiências de pacientes: um estudo bioético https://periodicos.unb.br/index.php/rbb/article/view/26734 <p>O acompanhamento farmacêutico é um dos serviços&nbsp;clínicos inerentes da profissão armacêutica consolidado&nbsp;recentemente. Esta pesquisa teve como objetivo analisar a&nbsp;responsabilidade social do farmacêutico a partir da experiência&nbsp;de pacientes atendidos em farmácia comunitária, identificando as&nbsp;experiências com o atendimento farmacêutico ao longo de sua vida&nbsp;adulta. Fez-se um estudo descritivo, exploratório, do tipo qualitativo&nbsp;a partir dos relatos de 15 usuários de uma farmácia universitária do&nbsp;município de Curitiba. Para tanto, foram utilizados dois&nbsp; nstrumentos:&nbsp;um Protocolo de Registro de Atendimento Farmacêutico e um&nbsp;roteiro semiestruturado para condução das entrevistas. As&nbsp;experiências relatadas presentaram um farmacêutico ativo na&nbsp;sociedade, demonstrando a percepção quanto à qualidade geral&nbsp;de serviços farmacêuticos. Porém, ainda há questões importantes&nbsp;a serem considerados na atuação socialmente responsável destes&nbsp;profissionais, principalmente no que se referem aos serviços clínicos,&nbsp;como orientação e acompanhamento farmacoterapêutico, que busca&nbsp;otimização dos resultados terapêuticos, desenvolvendo hábitos de&nbsp;saúde, aumentando a qualidade de vida de toda a população.</p> Mônica Cristina Sampaio Majewski Thiago Rocha da Cunha Copyright (c) 2019 Revista Brasileira de Bioética https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2019-08-19 2019-08-19 15 1 24 10.26512/rbb.v15.2019.26734 Reflexão Bioética sobre uso de nutrição e hidratação artificial em pacientes terminais https://periodicos.unb.br/index.php/rbb/article/view/26871 <p>As questões referentes à terminalidade da vida levantam muitas discussões no contexto da bioética. Os avanços tecnológicos na medicina têm permitido salvar a vida de doentes críticos, entretanto, naqueles sem possibilidade de recuperação, a utilização de medidas curativas, além de onerosas e sem benefícios, acabam causando dor e sofrimento. A nutrição e a hidratação artificiais são consideradas tratamento médico e o profissional da saúde deve tomar decisões de acordo com sua utilidade. Refletir sobre questões de alimentação relacionadas à finitude sempre provoca polêmicas e opiniões divergentes entre familiares e até mesmo entre os profissionais de saúde. Esse trabalho tem por objetivo, à luz da bioética, propor uma&nbsp;reflexão sobre a importância do cuidar quando a cura é impossível e reconhecer a terminalidade como processo humano, natural e necessário. Nutrir o paciente no fim de vida tem um significado mais simbólico do que fisiológico e no caso da demência avançada pode causar desconforto e piora clínica. A cultura e a religião do paciente também devem ser priorizadas nesta fase. O ideal é que a vontade do paciente terminal seja respeitada por meio das diretivas antecipadas de vontade, o que pode diminuir a sobrecarga emocional de familiares ou responsável legal no que tange a tomada de decisão. No fim de vida de pacientes com demência avançada, a prioridade deve ser proporcionar uma morte digna, respeitando os princípios de beneficência, não maleficências e justiça</p> Adriana Bottoni Vera Lucia Zaher-Rutherford Copyright (c) 2019 Revista Brasileira de Bioética https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2019-08-19 2019-08-19 15 1 25 10.26512/rbb.v15.2019.26871 Environmental refugees: global bioethics challenges https://periodicos.unb.br/index.php/rbb/article/view/23407 <p>Durante o século 21, as mudanças ambientais globais tornaram-se recorrentes, levando muitas pessoas a se moverem para sobreviver. Esses deslocamentos foram colocados como uma ameaça real, porque o processo de migração tem um forte impacto na vida humana. Isso deu origem a um novo tipo de refugiado, chamado refugiado ambiental, que não tem um conceito claro e bem definido sobre direito internacional e políticas públicas nacionais, nem uma aceitação generalizada. A ausência de consenso sobre as definições teóricas e práticas e a variedade de termos que foram usados ​​para essas pessoas que são forçadas a passar por problemas ambientais não as protegem simplesmente por causa de um conceito de classificação e nomenclatura. Diante disso, este artigo tem como objetivo analisar o conceito e a nomenclatura de "refugiados ambientais", proporcionando, por meio da abordagem teórica da bioética global, algumas diretrizes para o enfrentamento dessa realidade geradora de vulnerabilidades.</p> <p><strong>Palavras-chave</strong>: Mudanças climáticas. Refugiados. Meio Ambiente. Migração</p> Anna Silva Penteado Setti da Rocha Anor Sganzerla Thiago Rocha da Cunha Tatyana Friedrich Copyright (c) 2019 Revista Brasileira de Bioética https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2020-02-27 2020-02-27 15 1 18 10.26512/rbb.v15.2019.23407 Ensino-serviço na graduação médica: enfoque no valor da vida humana https://periodicos.unb.br/index.php/rbb/article/view/23987 <p>A humanização e a ética são ferramentas essenciais para melhorar a atenção e gestão nos serviços e sistemas de saúde. Assim, este estudo objetivou analisar e evidenciar as questões éticas envolvendo as mudanças no processo de trabalho em saúde, no sistema único de saúde, a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para o curso de graduação em Medicina de 2001 e da Política Nacional de Humanização (PNH) de 2003. Como resultado observou-se que a bioética foi uma ferramenta fundamental para estabelecimento das novas DCNs e PNH, através da construção de novas relações entre usuários e trabalhadores e destes entre si, com articulação de atitudes que garantam uma atenção integral, resolutiva e de forma humanizada. Além de auxiliar os médicos a determinarem um elo entre o saber científico e o saber humanístico, prevenindo os malefícios que os avanços tecnológicos possam exercer sobre os seres vivos. Conclui-se que a bioética foi uma ferramenta importante para estabelecimento das novas DCNs e da PNH.</p> Márcia Farsura de Oliveira Marli do Carmo Cupertino Copyright (c) 2019 Revista Brasileira de Bioética https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2020-06-08 2020-06-08 15 1 19 10.26512/rbb.v15.2019.23987 Doenças ultrarraras e o fornecimento do medicamento pós-estudo https://periodicos.unb.br/index.php/rbb/article/view/22880 <p>Doença ultrarrara é definida como doença debilitante ou<br />que ameace a vida, com incidência menor ou igual a 1 (um) caso<br />para cada 50.000 (cinquenta mil) habitantes. Várias normativas<br />nacionais e internacionais já discutiram a obrigação do fornecimento<br />do medicamento de estudo que se mostrou mais eficaz em teste<br />clínico a todos que participaram do estudo é um tema que provoca<br />discussão. No Brasil, recentemente a Resolução CNS nº 563 foi<br />publicada e regulamenta o direito do participante de pesquisa ao<br />acesso pós-estudo em protocolos de pesquisa clínica destinados<br />aos pacientes diagnosticados com doenças ultrarraras por um prazo<br />de cinco anos. O objetivo do presente artigo de revisão é apresentar<br />essa resolução. Primeiramente, foram contextualizadas outras<br />normativas internacionais e nacionais quando ao pós-estudo e em<br />seguida a discussão acerca deste tema. A Resolução nº 563, de<br />10 de novembro de 2017, é um importante progresso na proteção<br />dos participantes de pesquisa portadores de doenças ultrarraras,<br />mas considerar o tratamento de doenças ultrarraras somente pelo<br />fornecimento de medicamento pós-estudo não é o mais adequado. É<br />necessária uma melhora em toda a rede estruturada de tratamento<br />como Centros de Tratamento Especializados e uma política pública<br />efetiva para doenças ultrarraras com cobertura nacional.</p> <p><br /><br /></p> Ludmila Macêdo Naud Copyright (c) 2019 Revista Brasileira de Bioética https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2020-06-19 2020-06-19 15 1 16 10.26512/rbb.v15.2019.22880 Bioproteção: O Princípio da Proteção a Vítimas e Testemunhas, uma questão Ética e de Dignidade da Pessoa Humana https://periodicos.unb.br/index.php/rbb/article/view/26761 <p>O presente artigo tem por objetivo ressignificar o conceito<br>de “Bioproteção” a partir das práticas cotidianas da Proteção a Vítimas<br>e Testemunhas no Brasil, numa perspectiva ética da dignidade da<br>pessoa humana. Apresentamos um breve histórico da proteção no<br>Brasil, contextualizando nosso problema no cotidiano da proteção<br>a pessoas ameaçadas. Os Sujeitos-em-Proteção adotam táticas e<br>estratégias para o exercício da cidadania, que são compreendidas<br>como microrresistências e microliberdades. O Princípio da Proteção<br>como ponto de partida para uma ética protetiva possibilita a apreensão<br>das dimensões da Dignidade Humana – política, ontológica, jurídica,<br>cultural, ética, e biológica – as quais compõe o tripé da Bioproteção.<br>O fazer cotidiano da proteção, com suas táticas e estratégias, do<br>sujeito-em-proteção para o exercício da cidadania, mesmo de forma<br>regulada, permite-nos a refletir sobre o contexto em que vivem as<br>pessoas em uma condição especial de existência. No contexto do<br>agir protetivo do PROVITA, a Bioproteção, conceito ressignificado no<br>âmbito da proteção a testemunhas, é compreendido enquanto uma<br>proteção além da prova testemunhal, mas à vida do protegido em<br>todas as suas dimensões</p> Verônica Cunha Bezerra Elda Coelho de Azevedo Bussinguer Copyright (c) 2020 Revista Brasileira de Bioética https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2020-06-24 2020-06-24 15 1 19 10.26512/rbb.v15.2019.26761 Violência, Poder e Resistência: análises bioéticas à luz da fenomenologia https://periodicos.unb.br/index.php/rbb/article/view/26328 <p>Este artigo analisa, no contexto da bioética, as relações existentes entre violência, poder e resistência, à luz da fenomenologia. A perspectiva é de resgatar a Bioética, no sentido de repensarmos as práticas sociais, quando estas se omitem frente à violência e a todo tipo de objetivação dos seres humanos. Devido a complexidade da problemática em questão, o método foi o fenomenológico, na tentativa de ver a essência da realidade mesma, evitando as explicações fáceis do senso comum. A aceitação tácita da violência, por parte de setores sociais importantes, acaba por provocar a ‘banalização’ deste e de outros problemas que afetam, especialmente, a ‘banda frágil da sociedade’. Este ‘silêncio’ deve ser rompido, possibilitando a resistência às forças políticas que atuam contra as liberdades individuais e a democracia. É imprescindível, nesse contexto, que a bioética promova os processos de desnaturalização de males sociais - como a violência - que diminuem, significativamente, as chances de vida das pessoas mais vulneráveis.</p> Ivone Laurentino dos Santos Copyright (c) 2019 Revista Brasileira de Bioética https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2020-07-01 2020-07-01 15 1 19 10.26512/rbb.v15.2019.26328 Judicialización de la salud: una cuestión de necesidad en las enfermedades raras https://periodicos.unb.br/index.php/rbb/article/view/22929 <p>Este artigo busca analisar o fenômeno da judicialização da saúde no campo das doenças raras sob uma perspectiva bioética. Um tema que despertou o interesse de discussões éticas nesse sentido, pois não é a maneira mais justa para dirimir os problemas causados ​​por essas doenças. É um mecanismo que teve um crescimento desproporcional nos últimos anos como uma busca de proteção e garantia do direito à saúde. Está relacionado à garantia de acesso a procedimentos diagnósticos, terapêuticos e de insumo de saúde. Nas doenças raras, a judicialização é o principal meio para impor o estado para fornecer medicamentos órfãos e/ou tratamentos de alto custo não incorporado nos sistemas de saúde, que são vitais para melhorar a saúde e qualidade de vida das pessoas A ineficácia das políticas públicas de saúde gera um aumento na judicialização do direito à saúde. Assim, o desafio é desenvolver políticas de saúde efetivas e implementar estratégias, a fim de melhorar os sistemas de saúde que garantam a efetividade do direito à saúde.</p> Julie Catama Natan Monsores Copyright (c) 2019 Revista Brasileira de Bioética https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2020-06-24 2020-06-24 15 1 18 10.26512/rbb.v15.2019.22929 Os Direitos dos Pacientes no Brasil: análise das propostas legislativas e o papel do Sistema Único de Saúde https://periodicos.unb.br/index.php/rbb/article/view/27130 <p>O Brasil se encontra em descompasso com os demais países quando se trata da adoção de uma lei nacional de direitos dos pacientes. Este artigo tem como objetivo desenvolver aportes teóricos que fundamentam a premissa de que o Brasil deve adotar uma lei nacional de direitos dos pacientes, bem como problematizar o papel do SUS na promoção e na defesa de tais direitos. Trata-se de pesquisa de natureza teórica-normativa. Concluiu-se que o endosso da necessidade de se contar com uma lei de direitos dos pacientes no Brasil correlaciona-se com a assunção pelo órgão gestor nacional do SUS de sua responsabilidade de proteger os direitos dos pacientes por meio de medidas efetivas. Reconhece-se que essa mudança propugnada corresponde a um caminho tortuoso e de longo prazo, porém, o ponta pé inicial há quer ser dado pela aprovação do Projeto de Lei nº 5559/16.</p> Aline Albuquerque Copyright (c) 2020 Revista Brasileira de Bioética https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2020-07-01 2020-07-01 15 1 24 10.26512/rbb.v15.2019.27130 O cadáver humano: direito de autodeterminação e disposição dos próprios órgãos e tecidos para transplantes post mortem https://periodicos.unb.br/index.php/rbb/article/view/26799 <p>Os transplantes de órgãos humanos suscitam questões bioéticas envolvendo os doadores de órgãos, os receptores e as equipes profissionais. Principalmente na doação pós morte, o consentimento para a doação pode envolver conflitos bioéticos entre a vontade manifesta em vida pela pessoa falecida e a decisão final da família.&nbsp;O presente trabalho tem por objetivo analisar as peculiaridades normativas no campo jurídico e no campo bioético acerca da doação de órgãos para transplantes. Para tanto, analisa-se a natureza jurídica do direito ao cadáver humano, seu sujeito&nbsp;ativo, a evolução normativa brasileira sobre a doação de órgãos para transplantes, a normatização dos atos de disposição do próprio corpo para após a morte no ordenamento brasileiro, em contraposição à&nbsp;situação específica da doação de órgãos <em>post mortem</em> para transplantes. Também reflete-se sobre a&nbsp; doutrina da bioética da permissão e&nbsp; sua (in)aplicabilidade no consentimento para a doação de órgãos pelos familiares da pessoa falecida.&nbsp;Conclui-se pela pertinência de ajustes na legislação, para conferir meios de que a vontade pessoal tenha maior efetividade na decisão sobre o consentimento ou não para a doação pós morte de órgãos para transplantes.</p> Héverton Barbosa de Freitas Adriana Rodrigues dos Anjos Mendonça Rafael Lazzarotto Simioni Antonio Marcos Coldibelli Francisco Copyright (c) 2019 Revista Brasileira de Bioética https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2020-06-24 2020-06-24 15 1 15 10.26512/rbb.v15.2019.26799 Transporte Público e Acesso a Tratamento de Saúde: Percepção dos Usuários https://periodicos.unb.br/index.php/rbb/article/view/29258 <p>O objetivo desta pesquisa foi avaliar a percepção<br>dos usuários do Sistema Único de Saúde sobre o impacto da<br>utilização de transporte público no acesso ao tratamento. Há<br>lacunas na legislação que garantem o transporte apenas para<br>internados ou acidentados. As unidades de saúde de grandes<br>centros urbanos recebem considerável fluxo de pacientes<br>oriundos de municípios periféricos, pessoas que precisam<br>percorrer grandes distâncias a fim de ter garantido o acesso ao<br>cuidado. Foram entrevistadas 84 pessoas em sete hospitais no<br>Distrito Federal. A população predominante feminina, de baixa<br>renda e escolaridade, que utiliza mais de dois transportes para<br>chegar à unidade de saúde. É um grupo social e economicamente<br>vulnerável que convive com condições precárias de transporte<br>público, o que frequentemente prejudica a continuidade do<br>tratamento. Conclui-se que há necessidade de corrigir esta<br>forma de exclusão socioespacial, que impede as pessoas de<br>terem acesso a um direito fundamental.</p> Dalvina Benício do Nascimento Cleide dos Santos Oliveira Cleyla Silvia de Oliveira Jeferson Abel de Castro Natan Monsores Copyright (c) 2020 Revista Brasileira de Bioética https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2020-06-24 2020-06-24 15 1 22 10.26512/rbb.v15.2019.29258 Crianças indígenas com deficiência e a violação dos direitos à saúde, territoriais e humanos no Brasil https://periodicos.unb.br/index.php/rbb/article/view/27580 <p>Este artigo tem como objetivo refletir sobre as<br />políticas de saúde para as pessoas indígenas com deficiência no Brasil, marcadas pela falta de acesso à informação e a serviços essenciais. Em especial, quando abordamos as crianças indígenas com deficiência, somam-se novas interseccionalidades, que têm sido pautadas no Brasil por um<br />discurso hegemônico e fortemente midiático de preconceito e criminização dos povos indígenas. Abordamos ainda a questão da deficiência congênita entre povos indígenas como correlata a iniquidades e vulnerações de direitos territoriais, sociais e humanos – e que tem sido potencializada pelo aumento de doenças crônicas características de não indígenas.<br />Metodologicamente, fizemos uma revisão teórica, etnográfica e de estatísticas disponíveis no sistema público de saúde. Enfatizamos a necessidade de abrir caminhos para outras estratégias de lutas pelos direitos humanos ao território livre, à autonomia, à participação social, à dignidade e ao bem viver.</p> Marianna Assunção Figueiredo Holanda Fernando Pessoa Albuquerque Érika Magami Yamada Copyright (c) 2020 Revista Brasileira de Bioética https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2020-06-25 2020-06-25 15 1 24 10.26512/rbb.v15.2019.27580 Adolescência, sigilo médico e exposição – Revisão bibliográfica https://periodicos.unb.br/index.php/rbb/article/view/29724 <p>Ao associar três temas relevantes e recorrentes na atualidade, com a prática médica e seus aspectos bioéticos sobre o atendimento, busca-se entender para prover uma assistência médica de qualidade e que respeite a confidencialidade e o pudor de pacientes adolescentes. A exposição nas redes sociais impacta a vida desses jovens de maneiras positivas e negativas. Os pais desempenham também um papel-chave quando se trata de atendimentos médicos. A garantia de sigilo nos atendimentos e repercussões clínicas de cada quadro, é o principal motor que impulsiona os jovens a buscarem auxílio médico, caso contrário negligenciam seu estado de saúde, por receio de que a confidencialidade possa ser quebrada. Há situações, nas quais o médico deverá levar em conta a segurança da vida do adolescente e considerar os alicerces bioéticos da profissão ao justificar o rompimento do sigilo.</p> Thamires Navascués Rodrigues João Rosa Fernandes Copyright (c) 2019 Revista Brasileira de Bioética https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2020-06-23 2020-06-23 15 1 18 10.26512/rbb.v15.2019.29724 Intervenciones pedagógicas de los Comités de Bioética en contextos clínicos: hacia la apertura de procesos deliberativos en una Unidad de Cuidados intensivos Neonatales https://periodicos.unb.br/index.php/rbb/article/view/32459 <p>Desde la responsabilidad de los Comités de Bioética de brindar formación hacia el interior de los servicios de salud, se realizaron intervenciones pedagógicas en la unidad de cuidados intensivos neonatales de un hospital público de Mar del Plata, Argentina. Se originaron en la detección de sus necesidades y se basaron en el método deliberativo, mediante talleres lúdicos de reflexión-acción. Tuvieron como objetivo facilitar la reflexión conjunta del equipo de salud sobre las causas de los procesos de trabajo fragmentados y acríticos para su transformación en procesos participativos favorecedores de decisiones consensuadas. Como conclusión se evidenció la necesidad de generar nuevos espacios deliberativos para poder compartir opiniones y emociones y para canalizar el estrés moral &nbsp;producido y la toma de decisiones. El equipo de salud pudo identificar los dilemas bioéticos, su impacto en la individualidad personal y profesional y su repercusión en los pacientes, y pudo asociar la causalidad entre la ausencia de procesos deliberativos y la instauración de tratamientos fútiles.</p> Marcela Paulina Bernal Copyright (c) 2020 https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2020-06-25 2020-06-25 15 1 18 10.26512/rbb.v15.2019.32459 Intervenciones pedagógicas de los Comités de Bioética en contextos clínicos: hacia la apertura de procesos deliberativos en una Unidad de Cuidados intensivos Neonatales https://periodicos.unb.br/index.php/rbb/article/view/27372 <p>Desde la responsabilidad de los Comités de Bioética de brindar formación hacia el interior de los servicios de salud, se realizaron intervenciones pedagógicas en la unidad de cuidados intensivos neonatales de un hospital público de Mar del Plata, Argentina. Se originaron en la detección de sus necesidades y se basaron en el método deliberativo, mediante talleres lúdicos de reflexión-acción. Tuvieron como objetivo facilitar la reflexión conjunta del equipo de salud sobre las causas de los procesos de trabajo fragmentados y acríticos para su transformación en procesos participativos favorecedores de decisiones consensuadas. Como conclusión se evidenció la necesidad de generar nuevos espacios deliberativos para poder compartir opiniones y emociones y para canalizar el estrés moral &nbsp;producido y la toma de decisiones. El equipo de salud pudo identificar los dilemas bioéticos, su impacto en la individualidad personal y profesional y su repercusión en los pacientes, y pudo asociar la causalidad entre la ausencia de procesos deliberativos y la instauración de tratamientos fútiles.</p> Marcela Paulina Bernal Sergio Almirón Marcela Alejandra Artero Marianela Balanesi Javier Champredonde Eleonora Foresi María Agustina Freije Elba Gorostizu Silvina Daniela Maté Enrique Luis Pianzola Patricia Marcela Urbandt Copyright (c) 2020 Revista Brasileira de Bioética https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2020-06-25 2020-06-25 15 1 18 10.26512/rbb.v15.2019.27372 15 ANOS DE RBB – Nascimento, agonia e êxtase... https://periodicos.unb.br/index.php/rbb/article/view/26806 <p>A Revista Brasileira de Bioética - RBB - completa neste volume de 2019 seu 15º. ano de existência ininterrupta. A constatação parece simples, mas em um país com tantas oscilações econômicas, sociais e políticas como o Brasil, não tem sido tarefa fácil mantê-la e fazê-la crescer. Criada em 2005 a partir da base acadêmica da Cátedra Unesco de Bioética da Universidade de Brasília (UnB), cujo referencial científico é hoje também reconhecido como Programa de Pós Graduação em Bioética da UnB (Avaliação 5 Capes), teve desde seu início o apoio decisivo da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB).</p> Volnei Garrafa Copyright (c) 2019 Revista Brasileira de Bioética https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0 2019-08-19 2019-08-19 15 10.26512/rbb.v15.2019.26806