A ética e bioética nas relações de proteção de dados genéticos pessoais sensíveis face aos direitos humanos - Santos, Maria Celeste Cordeiro Leite dos; Lombardi, Lucia Pereira Valente (Revista Brasileira de Bioética, 2019)
A nova Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13,709/2018), alterou importantes tópicos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e pôs em xeque inúmeras questões bioéticas e biojurídicas, inclusive por meios digitais que a todos afetam. Seja nas pesquisas clínicas, na elaboração do termo de consentimento informado e esclarecido, na tutela da vida e da saúde, nas questões de seguro e resseguro médico, entre outras. A proteção dos dados sensíveis, inclusive os dados genéticos e os dados anonimizados, contemplados na lei, permitem o controle pelo direito dos riscos Ã  privacidade dos indivíduos. Objetivo geral: Analisar eventuais usos e abusos da informação genética diante das relações laborais e a necessidade da proteção bioética e biojurídica da pessoa natural.