Bioética política na desconstrução do SUS - Costa, Tânia Mara Borges da; Bussiguer, Elda Coelho de Azevedo (Revista Brasileira de Bioética, 2019)
No congelamento dos recursos da Saúde por 20 anos (PEC 241/2016 e 55/2017), com Rossi e Dweck ((2016), observa-se que os recursos já eram reduzidos pela Emenda Constitucional 86/15, sob percentual escalonado da Receita Corrente Líquida (RCL) com: 13,2% em 2016; 13,7% em 2017; 14,2% em 2018; 14,7% em 2019 e 15% a partir de 2020. Com a PEC 55/2017 o gasto será 15% da RCL. A partir de então, como piso mínimo, deslizante, caindo em proporção das receitas e do PIB. Previsto 12% da RCL em 2026 e 9,4% em 2036. Neste sentido, o objetivo aqui é refletir sobre os reflexos deste congelamento na desconstrução do SUS, sob o método dialético qualitativo e documental.