Brasília, v. 21, n. 2, p. 137-144, 2026
https://doi.org/10.33240/rba.v21i2.61824
Como citar: ROCHA, Eliene Novaes; SAUER, Sérgio. Editorial - Importância da terra na contemporaneidade: reforma agrária na pauta agroecológica global. Revista Brasileira de Agroecologia, v. 21, n. 2, p. 137-144, 2026.
EDITORIAL
Importância da terra na contemporaneidade: reforma agrária na pauta agroecológica global
Em dezembro de 2024, o Conselho de Segurança Alimentar (CSA) da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) aprovou a proposta de realizar uma conferência internacional sobre reforma agrária. Liderada pela Colômbia, do presidente Gustavo Petro (2022-2026), e apoiada pelo Brasil, do Presidente Lula (2023-2026), foi aprovada a proposta de realização de uma segunda Conferência Internacional de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (CIRARDEliene Novaes Rocha+20).
Esses dois governos, respondendo às reivindicações dos movimentos agrários internacionais, com destaque para a Via Campesina Internacional, propuseram a realização de uma conferência retomando o encontro de alta cúpula da FAO, realizado em 2006, em Porto Alegre. No entanto, temas como o direito à terra, a reforma agrária redistributiva e a democratização do acesso à terra não foram colocados na pauta política internacional apenas em 2006, na CIRARD.
Antes da CIRARD, em 1979, a FAO realizou, em Roma, a Conferência Mundial sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (FAO, 1979). O principal objetivo foi adotar medidas públicas e estatais para reduzir a pobreza rural e a insegurança alimentar, quando a terra e a reforma agrária ganharam maior destaque, especialmente como caminho para a produção de alimentos e a garantia da segurança alimentar dos países.
Apesar de sua relevância política, as decisões da Conferência Mundial foram progressivamente abandonadas e substituídas por políticas neoliberais, como a chamada reforma agrária de mercado, promovida pelo Banco Mundial e implementada no Brasil por meio de instrumentos como o crédito fundiário e o Banco da Terra, que passaram a orientar as ações governamentais no campo nas décadas de 1980 e 1990 (Leite, 2004; Fernandes, 2008). A CIRARD, realizada em 2006, recolocou a reforma agrária na pauta política, abrindo espaço para a atuação dos movimentos sociais agrários na arena política global. Essa atuação resultou, por exemplo, nas negociações, formulações e aprovação das Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Posse da Terra pela FAO, em 2012. (FAO, 2012)
Aprovada a realização da CIRARD+20 em dezembro de 2024, os movimentos agrários e redes de estudos do campo articularam e realizaram vários encontros e atividades preparatórias. O primeiro foi um encontro de pesquisadoras/es, realizado em fevereiro de 2025, em Medellín, Colômbia. O “Encuentro de académicos e investigadores hacia el pacto por la tierra, el agua, el territorio, el ambiente y la vida” resultou no “manifesto pela terra e pela vida” (Encuentro de Acadêmicos, 2025), estabelecendo compromissos com a reforma agrária como caminho para o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida e trabalho no campo.
Esse compromisso consolidou-se como lema dos eventos preparatórios subsequentes. Nesse contexto, a conferência acadêmica realizada na University of the Western Cape, na Cidade do Cabo, em outubro de 2025, reuniu centenas de pesquisadoras/es de 53 países, cujas produções reafirmaram a defesa da reforma agrária redistributiva. A declaração final do evento destacou, entre suas principais reivindicações, a necessidade de enfrentar a crescente concentração fundiária e as desigualdades por meio da redistribuição de terras e recursos, incluindo a ampliação do acesso e controle sobre a água. E ainda, enfatizou a importância da descriminalização das ocupações de terra por populações pobres e trabalhadores sem-terra, bem como o reconhecimento da função social da terra e do território.
Além da reafirmação da terra como vida, os eventos preparatórios reconheceram e reafirmaram a diversidade de sujeitos no campo, o que, portanto, levou a diferentes reivindicações e direitos relacionados à terra, como vínculos essenciais com a natureza. Portanto, segundo as/os participantes da conferência na Cidade do Cabo, “a terra, a água e o clima estão intimamente interligados. A mudança no uso da terra pode ser tanto a causa quanto a solução para as mudanças climáticas. É crucial reduzir a produção dependente de combustíveis fósseis, portanto, o agronegócio em larga escala, dependente de altos insumos e vinculado a sistemas globais de comércio, é particularmente prejudicial” à reforma agrária e ao desenvolvimento rural sustentável. Consequentemente, “...o uso da terra para sistemas agroecológicos sustentáveis, controlados por pessoas que operam dentro de redes econômicas locais, oferece oportunidades tanto para a mitigação quanto para a adaptação às mudanças climáticas”.
Na mesma perspectiva, no Brasil, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) organizou a Conferência Temática de Reforma Agrária e Governança Fundiária. Realizada em dezembro de 2025, a conferência preparatória brasileira aconteceu no campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília (UnB). Com o mesmo lema “terra, vida e sociedade”, o Condraf reuniu mais de cem representantes dos movimentos sociais do campo e debateu a importância da reforma agrária, tanto para a segurança alimentar quanto para o desenvolvimento nacional (Brasil, 2025).
A carta final da conferência do Condraf fez um apelo aos governos e delegações de países, que estariam reunidos em Cartagena, reivindicando “...um acordo global, estabelecendo políticas e promovendo ações para enfrentar as desigualdades, alterando o modo insustentável de viver na terra, e que impactam frontalmente o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com destaque para ODS 1 (Erradicação da pobreza) e ODS 2 (Fome zero e agricultura sustentável)” (Brasil, 2025).
Ao reconhecer as persistentes desigualdades sociais e econômicas, bem como as violações de direitos no campo, a carta propõe um conjunto de prioridades para a CIRARD+20, centradas na democratização do acesso à terra, no reconhecimento dos direitos territoriais, na promoção de sistemas alimentares sustentáveis, no enfrentamento das mudanças climáticas, na gestão e preservação da água e na construção de novos caminhos de desenvolvimento orientados ao bem viver e à paz (Brasil, 2025)
Ao associar políticas de redistribuição de terras aos direitos territoriais e à proteção dos bens naturais, com vistas ao cumprimento da função socioambiental da terra e do território, a carta do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável destaca a agroecologia e os sistemas agroalimentares sustentáveis como centrais. Nesse sentido, aponta como prioridade o fortalecimento, incentivo e promoção da agroecologia para garantir a segurança e a soberania alimentar, além de defender ações voltadas ao estímulo de sistemas alimentares locais e tradicionais, resilientes e culturalmente situados, baseados na diversidade produtiva e em processos de reforma agrária que promovam essas dimensões (Brasil, 2025)
Este movimento internacional em torno do tema subsidiou os dois grandes eventos realizados em Cartagena, além da programação e dos temas da própria CIRARD+20. De 19 a 20 de fevereiro de 2026, a Universidade de Cartagena sediou a “Conferência Acadêmica Internacional Terra, Vida e Sociedade, prévia à CIRARD+20” (Encuentro de Académicos e Investigadores, 2026).
Os movimentos sociais agrários de mais de 70 países - articulados pela Via Campesina e pelo International Planning Committee (IPC) - se reuniram, nos dias 22 e 23 de fevereiro, também em Cartagena, na Colômbia. Debateram a pertinência e a atualidade da reforma agrária, formulando propostas, reivindicações e políticas, que foram apresentadas à CIRARD+20. A principal constatação ou conclusão dos movimentos foi de que, vinte anos após a ICARRD, terra, água, florestas e oceanos estão cada vez mais concentrados nas mãos de corporações e agentes financeiros, impulsionando a destruição ambiental, a desigualdade social e o colapso ecológico. Devido a essa concentração, os pequenos produtores de alimentos, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, pastores, comunidades pesqueiras, mulheres e trabalhadoras/es do campo continuam sendo excluídos de suas terras, territórios e de espaços de tomada de decisão. Consequentemente, exigiram reformas agrárias transformadoras, baseadas na soberania alimentar e na conservação da natureza.
As/os 410 participantes da Conferência Acadêmica na Universidade de Cartagena, de mais de trezentas universidades, institutos de pesquisa e organizações sociais de todo o mundo, debateram possibilidades, entraves e desafios de reformas agrárias de desenvolvimento rural no planeta. A apresentação de centenas de trabalhos e as dezenas de mesas plenárias resultaram em uma declaração conjunta, assumindo o compromisso de, “como acadêmicos comprometidos com a pesquisa rigorosa e argumentos baseados em evidências, apoiar os movimentos sociais que estão na vanguarda da luta pela terra e pela vida. Os movimentos sociais estão promovendo uma agenda de reforma agrária redefinida em torno dos inseparáveis 4Rs: Reconhecimento, Redistribuição, Restituição e Regulamentação” (Encuentro de Académicos e Investigadores, 2026).
Neste encontro (2026), os debates e discussões apontaram outros possíveis ‘Rs’ como, por exemplo, resiliência (ambiental) e restauração (ecológica), incluindo a Agroecologia. No entanto, a declaração demarcou os ‘Rs’ e sua ‘inseparabilidade’, não só vinculando-se as reivindicações dos movimentos sociais, mas também como reconhecimento da diversidade de povos do campo e diferentes modos de vida e demandas. Primeiro, a redistribuição de grandes propriedades rurais, portanto, uma reforma agrária redistributiva, é fundamental para desconcentrar a terra, eliminar a desigualdade histórica e nivelar o campo de atuação (exercício de poder político).
Acabar com a concentração da terra, possibilitando que as pessoas mais desfavorecidas tenham acesso a terras adequadas, exige o segundo ‘R’, ou seja, a regulação. A regulamentação é necessária para limitar a extensão de terras que indivíduos e empresas podem acumular. Portanto, para viabilizar uma reforma redistributiva, é fundamental estabelecer limites à posse e ao controle de terras, como um caminho para democratizar a posse, uso e controle da terra, garantir direitos às comunidades rurais e possibilitar uma governança fundiária, que beneficie as pessoas que vivem e trabalham no campo.
O outro ‘R’ importante é ‘reconhecimento’. A reforma agrária exige o reconhecimento de direitos: direitos à terra e ao território, direitos consuetudinários aos territórios étnicos, afrodescendentes e indígenas. Exige também o reconhecimento dos direitos das mulheres e dos jovens no campo; portanto, reconhecer exige proteger e garantir acesso, uso e controle da terra e dos territórios, ameaçados pela mercantilização, financeirização e extrativismo.
A restituição, ou o quarto ‘R’ é imprescindível e fundamental em políticas de reforma agrária. Essas devem enfrentar despejos históricos, desterritorialização, deslocamentos forçados, sofridos pelos povos do campo, povos indígenas, comunidades expulsas de suas terras por grandes empreendimentos. Uma reforma agrária restitutiva, portanto, deve responder às ondas de deslocamento forçado, causadas pela expropriação e apropriação de terras, conflitos socioambientais e guerras, enfatizando também a reparação dos danos e perdas causados pelo avanço.
Considerando a diversidade de povos e jeitos de viver e trabalhar no campo, uma reforma agrária redistributiva precisa proporcionar acesso, não apenas direitos, possibilitando tanto assentamento quanto mobilidade ou trânsito pela terra (reivindicação dos povos seminômades). Para que a política de redistribuição de terras seja transformadora, não pode criminalizar as pessoas que se deslocam (pastores, camponeses, trabalhadoras/es migrantes, povos indígenas) para a produção e trabalho. Portanto, uma redistribuição que respeita costumes, cultura, jeitos de viver e trabalhar no campo.
Essas definições e caracterização da reforma agrária na contemporaneidade, presentes na declaração final da conferência acadêmica, foram levadas à CIRARD+20. Estiveram presentes não apenas na leitura da declaração, mas também nos temas das plenárias e das sessões paralelas. Essas contaram com a participação de pesquisadoras/es e lideranças de movimentos sociais agrários, que pautaram os 4Rs e reivindicaram decisões, compromissos e ações de reforma agrária condizentes com a realidade do campo no século XXI.
Apesar da ampla participação nas discussões e formulações e do apoio dos governos da Colômbia e do Brasil, as representações governamentais presentes não acataram a pauta política das pré-conferências e dos movimentos sociais, reunidos em Cartagena. Consequentemente, a declaração final da ICARRD omitiu alguns temas fundamentais, como, por exemplo, nenhuma referência à Agroecologia, não sendo apoiada pelas lideranças do campo e acadêmicas/acadêmicos presentes.
A declaração final da CIRARD+20 apresenta avanços ao reconhecer a diversidade de sujeitos de direitos no campo; entretanto, mantém formulações que geraram forte contestação, especialmente por parte de povos indígenas, que rejeitam a associação entre suas identidades e a noção de “comunidades locais”, entendida como uma ameaça aos seus direitos coletivos (FAO, 2026). Essa divergência levou as lideranças indígenas e agrárias a manifestar, na plenária final, a decisão de não apoiar o documento.
Ainda, a declaração final da CIRARD+20, apesar de reconhecer que a perda de biodiversidade, a degradação do solo, a sobrepesca e outros processos ambientais estão interligados e se intensificam mutuamente, levando à desertificação e à perda de serviços ecossistêmicos, e de afirmar que a saúde dos ecossistemas é essencial para a fertilidade do solo, a regulação hídrica e o bem-estar social, omitiu qualquer referência à agroecologia e à necessidade de políticas para a transição agroecológica, bem como ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
(FAO, 2026).
Concluindo, há muitas críticas e resistências, não só à declaração final, mas também às decisões de atuar e disputar na arena internacional vinculada às Nações Unidas. No entanto, todo o processo de reivindicação de conferência internacional da FAO, passando pelos eventos preparatórios, discussões, reflexões críticas, formulações e debates, recolocou a reforma agrária na pauta política global. Está consolidada a noção de democratização do acesso, do uso e do controle da terra como condição sine qua non para a segurança e soberania alimentar dos povos. Por outro lado, ainda é um desafio político, acadêmico, conceitual colocar a reforma agrária, em suas diferentes dimensões e perspectivas, como condição ou caminho para a conservação ambiental, restauração ecológica, mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Mesmo reconhecendo, com preocupação, que a convergência entre crises ambientais, climáticas e alimentares intensifica desigualdades e conflitos por terra e recursos naturais, as delegações governamentais não estabeleceram relação entre a necessidade de reforma agrária e a conservação ambiental. Além disso, apontam que tais crises afetam de forma desproporcional camponeses, pequenos agricultores, trabalhadores rurais, povos indígenas e comunidades locais (FAO, 2026), mas não estabelecem relações de causa e efeito entre democratização do acesso à terra, garantia de direitos territoriais e enfrentamentos às causas da crise climática; portanto, não reconhecem a urgência da adoção de medidas para a transição agroecológica.
Diante dessas lacunas, nos somamos aos movimentos agrários e indígenas reunidos em Cartagena, ao defender que a efetivação da reforma agrária, da soberania alimentar e da justiça social, agrária e ambiental depende fundamentalmente da mobilização e da pressão social. Nesse sentido, reforça-se a necessidade de manter um compromisso acadêmico-militante e de sustentar lutas teórico-políticas em defesa da natureza e dos povos do campo.
Eliene Novaes Rocha1; Sérgio Sauer2
1 Professora da Universidade de Brasília (UnB). Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural (PPG-Mader). https://orcid.org/0000-0001-6878-9034 .E-mail: elienenrocha@gmail.com
2 Professor da Universidade de Brasília (UnB). Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural (PPG-Mader). https://orcid.org/0000-0002-2014-3215. E-mail :sauer@unb.br
Copyright (©) 2025 - Eliene Novaes Rocha; Sérgio Sauer
REFERENCIAS
BRASIL. Conferência Temática de Reforma Agrária e Governança Fundiária. Brasília: Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural (CONDRAF), 2025. ocorreu de 9 a 11 de dezembro de 2025, em Brasília (DF). < https://www.gov.br/mda/pt-br/condraf/noticias-condraf/poder-popular-reforma-agraria-e-governanca-fundiaria-sao-temas-de-conferencia-que-apresenta-propostas-de-politicas-ao-mda> consulta em 13 de março de 2026.
ENCUENTRO DE ACADÉMICOS E INVESTIGADORES. 2ª Conferência Acadêmica Internacional “Terra, Vida e Sociedade” – Prévia à ICARRD+20. Cartagena das Índias, Colômbia, 20 a 22 de fevereiro, 2026. https://www.minagricultura.gov.co/noticias/Paginas/Nos-juntamos-para-para-prepararnos-para-la-Segunda-Conferencia-Internacional-y-construir-el-Plan-Decenal-de-Reforma-Agraria.aspx. Consulta realizada em 10 de março de 2026.
ENCUENTRO DE ACADÉMICOS E INVESTIGADORES HACIA EL PACTO POR LA TIERRA, EL AGUA, EL TERRITORIO, EL AMBIENTE Y LA VIDA. Manifesto pela terra e pela vida. Medellín, Colômbia, 2025.
FERNANDES, Bernardo Mançano. Questão agrária: conflitualidade e desenvolvimento territorial. São Paulo: Expressão Popular, 2008.
FAO – Food and Agriculture Organization of the United Nations. Final Declaration of the Second International Conference on Agrarian Reform and Rural Development (ICARRD+20). Colômbia, 2026. https://www.minagricultura.gov.co/noticias/Paginas/Nos-juntamos-para-para-prepararnos-para-la-Segunda-Conferencia-Internacional-y-construir-el-Plan-Decenal-de-Reforma-Agraria.aspx, consulta realizada em 10 de março de 2026.
FAO - Food and Agriculture Organization of the United Nations Diretrizes voluntárias sobre a governança responsável da posse da terra, pesca e florestas no contexto da segurança alimentar nacional. Roma: FAO, 2012.
FAO - Food and Agriculture Organization of the United Nations. Report of the World Conference on Agrarian Reform and Rural Development (WCARRD). Rome: FAO, 1979.
LEITE, Sérgio Pereira. Reforma agrária e desenvolvimento no Brasil. São Paulo: Editora UNESP, 2004.
Revista Brasileira de Agroecologia
ISSN 1980-9735
Publicação da Associação Brasileira de Agroecologia - ABA-Agroecologia em cooperação com o Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural - PPG-Mader, da Universidade de Brasília – UnB
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