Brasília, v. 19, n. 4, p. 495-498, 2024
https://doi.org/10.33240/rba.v19i4.55923
Como citar: CHECHI, Leticia A. Dos acordos globais às ações locais sobre mudanças climáticas: tradução e implementação do Plano e Programa ABC. Revista Brasileira de Agroecologia, v. 19, n. 4, p. 495-498, 2024.
RESUMO DE TESE
Dos acordos globais às ações locais sobre mudanças climáticas: tradução e implementação do Plano e Programa ABC
From Global Agreements to Local Actions on Climate Change: Translation and Implementation of the ABC Plan and Program
De los acuerdos globales a las acciones locales sobre el cambio climático: traducción e implementación del Plan y Programa ABC
Leticia Andrea Chechi
Docente na Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Doutora em Desenvolvimento Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre – RS, Brasil. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-8937-6324. E-mail: leticiachechi@furg.br
Tese orientada por Profa. Dra. Cátia Grisa; Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural – PGDR; Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Defendida em 04/10/2019.
Recebido em: 31 out. 2024. Aceito em: 9 nov. 2024
RESUMO
A tese analisa como os acordos climáticos globais foram traduzidos pelos atores do setor do agronegócio brasileiro na construção do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), e como este foi implementado nos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por meio do Programa ABC. Para isso foram entrevistados 70 atores vinculados à construção e implementação da referida política pública, e utilizados os referenciais de tradução e implementação de políticas públicas. Em termos de resultados, a tese demonstra que os acordos climáticos globais tiveram influência no contexto brasileiro, que considerando questões institucionais internas, atores envolvidos e suas interpretações, conformaram o processo de tradução da agenda de mudanças climáticas no país. Mudanças incrementais podem ser visualizadas no Brasil, que passa da negação da agenda climática para sua aceitação, defesa e incorporação da mesma em políticas públicas. A construção do Plano ABC envolveu certa “tradução antecipada” das ideias do contexto internacional para o nacional. Interpretada como uma oportunidade de ressignificação da agricultura brasileira, os atores do agronegócio definiram antecipadamente uma estratégia e participaram da COP15 com uma proposta estruturada de política pública para a agricultura de baixa emissão de carbono. Destoando dos processos de transferência unidirecional, o Plano e o Programa ABC resultam de um processo de “tradução de mão dupla” do nível internacional para o nacional, estrategicamente pautado pelo Brasil. Depois de “traduzido” para o contexto nacional, o Plano e o Programa ABC sofreram (re)traduções durante sua implementação, ao alcançar os espaços locais. Se as ideias de redução de emissão de gases de efeito estufa estavam presentes no momento de formulação do Plano e do Programa, as mesmas não encontram correspondência nas interpretações e atuações dos burocratas de nível de rua. Esses interpretam o Programa como “mais uma” linha de crédito, apontando questões formais e burocráticas que desestimulam o acesso a essa política pública. Adicionalmente, as características locais e o poder discricionário dos burocratas de nível de rua, conferem diferenças na implementação do Programa ABC nos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Observa-se, deste modo, um “distanciamento interpretativo” entre as ideias presentes na escala global e suas traduções nas escalas nacional e local.
Palavras-chave: Mudanças climáticas. Agronegócio. Tradução de políticas públicas. Implementação de políticas públicas. Gases de efeito estufa.
ABSTRACT
The thesis analyzes how the global climate agreements were translated by the Brazilian agribusiness actors in the construction of the Sectoral Plan for Mitigation and Adaptation to Climate Change for the Consolidation of a Low Carbon Economy in Agriculture (Plan ABC). For that, 70 actors linked to the construction and implementation of that public policy, and used the translation references and implementation of public policies, were interviewed. In terms of results, the thesis demonstrates that global climate agreements had an influence on the Brazilian context, where internal institutional issues, actors involved and their interpretations shaped the process of translating the country's climate change agenda. Incremental changes can be seen in Brazil, which goes from denying the climate agenda to its acceptance, defense and incorporation into public policy. The construction of ABC Plan involved some “early translation” of ideas from the international to the national context. Interpreted as an opportunity for the resignification of Brazilian agriculture, agribusiness actors defined a strategy in advance and participated in COP15 with a structured public policy proposal for low carbon agriculture. In contrast to the unidirectional transfer processes, the ABC Plan and Program result from a process of “two-way translation” from the international to the national level, strategically guided by Brazil. After “translated” into the national context, the ABC Plan and Program underwent (re) translations during their implementation, reaching the local spaces. If the ideas of greenhouse gas emission reduction were present at the time of formulation of the Plan and the Program, they do not match the interpretations and actions of the street level bureaucrats. They interpret the Program as “one more” line of credit, pointing to formal and bureaucratic issues that discourage access to this public policy. Additionally, the local characteristics and the discretionary power of the street level bureaucrats confer differences in implementation of the ABC Program in the states of Minas Gerais and Rio Grande do Sul. It is observed, therefore, an "interpretive distance" between the present ideas on the global scale and their translations into national and local scales.
Keywords: Climate changes. Agribusiness. Public policy translation. Implementation of public policies. Greenhouse gases.
Copyright (©) 2024 - Leticia Andrea Chechi
REFERÊNCIA DA TESE/DISSERTAÇÃO OU FICHA CATALOGRÁFICA
CHECHI, Leticia A. Dos acordos globais às ações locais sobre mudanças climáticas: tradução e implementação do Plano e Programa ABC. 2019. 228 f. Tese de Doutorado - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre – RS, 2019. Disponível em: < https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/204085/001109662.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 30 out. 2024.
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Responsável: Biblioteca da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Revista Brasileira de Agroecologia
ISSN 1980-9735
Publicação da Associação Brasileira de Agroecologia - ABA-Agroecologia em cooperação com o Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural - PPG-Mader, da Universidade de Brasília – UnB
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