RBA para html

Como citar: MELGAREJO, Leonardo. Editorial - Rio Grande do Sul: capitalismo do desastre ou Agroecologia? Revista Brasileira de Agroecologia, v. 19, n. 2, p. 120-130, 2024.

O Colegiado Editorial da Revista Brasileira de Agroecologia sugeriu que, em função da crise socioambiental que se abate sobre o Rio Grande Sul, este número trouxesse, como editorial, elementos para discussão das causas, responsabilidades, desdobramentos e conexões, à luz dos princípios que reúnem a todos que participamos da Associação Brasileira de Agroecologia.

Optamos por desenvolver este conteúdo em três partes (A Dimensão; As Causas; e As Possibilidades) e uma conclusão sumarizada, como exposto a seguir.

Uma breve descrição do problema informa que a crise ambiental atingiu de forma direta 75% da população gaúcha1 (em 425 dos 497 municípios2) e a totalidade da economia regional, em perspectiva de longo prazo. Os números são gigantescos. Segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS, o evento comprometeu a viabilidade de 47 mil indústrias, que empregam aproximadamente 800 mil pessoas3. Em termos da agropecuária, as estimativas, referentes a 200 mil propriedades4, dão conta de destruição que afetou uma produção estimada em 2 milhões de toneladas de soja, 354 mil toneladas de milho, 160 mil toneladas de arroz, 18 mil toneladas de feijão, mais de um milhão de aves, 17 mil bovinos, 15 mil suínos, pomares, hortas e não menos de 16 mil colmeias de abelhas, além de romper serviços ecossistêmicos de todo tipo. A degradação do solo e o assoreamento de rios, lagos e cidades, ameaçam não apenas a fertilidade e a capacidade produtiva futura dos solos, como também a saúde humana e ambiental. Considere-se, por exemplo, que, tão somente nos 84 mil km2 da bacia do Rio Guaíba, o deslocamento de sedimentos erodidos, que alcançou a Lagoa dos Patos, passou de 3 para mais de 10 mil toneladas/dia5. As implicações, examinando apenas a presença de resíduos de agrotóxicos em sedimentos de solo arrastados pela água, são assustadoras. Estudo desenvolvido em microbacia tributária do rio Jacuí6 revelou que as concentrações médias de glifosato e seu principal, e mais tóxico, metabólito de degradação biológica, o ácido aminometilfosfônico (AMPA), alcançam, respectivamente, 128,4 e 448,8 microgramas por kg de solo, sendo ainda mais expressivas (2.248,6 e 1.852,4 microgramas por kgl) em populações de microrganismos estabelecidos em rochas, sedimentos e madeira submersos em água (biofilmes). Também foram identificados outros agrotóxicos (2,4-D, atrazina, imidaclopride e tebuconazol), que se somam a tudo aquilo que estava retido no solo das lavouras e nos depósitos arrasados pela enchente, e que agora estará retido em áreas residenciais, hospitalares, escolares, entre tantos outros espaços, repositórios dos sedimentos que não alcançaram a Lagoa dos Patos.

As implicações desta contaminação, sobre a saúde humana e ambiental, não estão incluídas nas demandas apresentadas às seguradoras, que, até maio7, já alcançavam R$ 1,67 bilhão. Considere-se aqui, também, a provável emergência de zoonoses8, bem como a supressão dos hospedeiros naturais e a maior fragilidade do sistema imunológico de uma população humana, física e psicologicamente9 abalada pelo ineditismo e dimensão deste drama coletivo.

Ao mesmo tempo, desenha-se confluência de crises socioeconômicas familiares. As dificuldades para a retomada de atividades produtivas, bem como a esperada transferência de valores patrimoniais ampliarão assimetrias em decorrência da diferenciação de impactos relacionados ao avanço em despesas com moradia, alimentação, saúde e educação. A elevação nos preços de mercado e a redução na produção de alimentos destinados ao autoconsumo ainda sugerem tendência de ampliação no quadro de desnutrição e insegurança alimentar.

Estas situações devem ser avaliadas tendo em conta a esperada sucessão de novas crises ambientais (com períodos de seca e enchentes associadas à ocorrência dos fenômenos de La Niña e El Niño), à perda de confiabilidade até aqui atribuída a parâmetros climáticos orientadores de investimentos, e à eventual consolidação de tendências autoritárias relacionadas ao negacionismo10.

Os autores com maior influência na discussão deste tema apontam confluência de pelo menos três fatores correlacionados: (1) a posição e a geografia do estado do Rio Grande do Sul; (2) o desequilíbrio ecossistêmico global associado à hegemonia planetária do sistema capitalista, com suas implicações sobre o aquecimento global e (3) a ocupação deste território pelo agronegócio e os impactos de seu modelo predatório, aqui dominante.

De maneira muito resumida: a elevada latitude determina que massas de ar frio que se expandem da Antártida se choquem, sobre este território, com massas de ar quente que descem da Amazônia ou avançam desde o Litoral. Este encontro determina a ocorrência de precipitações que são especialmente poderosas durante períodos de El Niño11. Com o aquecimento global, imensos volumes de água até então retida nas calotas polares vêm sendo agregados a este sistema, alterando de forma radical os padrões conhecidos. Como exemplo12 considere-se o fato de que em Caxias do Sul, onde a média histórica para maio seria de 131,4 mm, a precipitação foi quase dez vezes superior (1023 mm entre 27 de abril e 31 de maio de 2024). Em função disso, diferenças de altitude (até 800 metros) entre as áreas de captação, na Serra e no Planalto, e as várzeas irrigadas das regiões baixas, bem como o assoreamento dos rios envolvidos, explicam a velocidade e a violência do escoamento superficial. Neste sentido se faz evidente que os danos foram agravados pela supressão de serviços ecossistêmicos relacionados aos caminhos da água, em consequência da forma de ocupação e da impermeabilização do território.

De um lado, as razões se explicam pela substituição de uma cobertura biodiversa por monocultivos sazonais13. Neste sentido, avulta o avanço das lavouras de soja (que em 2023 já ocupavam mais de 84 mil km²) e outros monocultivos que, com estímulos oficiais, substituindo matas ciliares, pastagens nativas, banhados e outras formas de proteção do solo, não apenas restringiram sua capacidade de absorção e de retenção das águas das chuvas, como provocaram o assoreamento dos rios, estendendo os limites das regiões inundadas. Como ilustração considere-se que nestas lavouras não apenas o horizonte A dos solos é pulverizado e carreado pelas chuvas, como também se forma uma camada impermeabilizada no limite do “pé do arado”, onde os discos tão somente raspam, sem cortar o solo. Agregue-se a isso que, nesse modelo produtivo, o uso massivo de agrotóxicos suprime processos de aeração e acúmulo de matéria orgânica promovidos pela microvida do solo, além de eliminar sistemas radiculares profundos que atuariam como canais de comunicação com o subsolo. Como corolário, em questões de horas, milhões de metros cúbicos de água alcançaram áreas impermeabilizadas pela urbanização, ao longo das margens dos rios caudatários do Guaíba.

Observe-se, neste ponto, que o Rio Guaíba e as grandes lagoas estão praticamente ao nível do mar, com o qual se comunicam por canal estreito na Barra do Rio Grande, por onde escoa toda a carga de água drenada por 27 rios. E, ali, tanto a maré alta como os ventos do sul14 atuaram como barreiras que reduziram a velocidade de escoamento, determinando o “espraiamento” desta enchente. Tudo isso vinha sendo alertado por profissionais da geografia, da hidrologia, da agronomia e da engenharia, havendo inclusive registro de importante e oneroso relatório analítico15, de corte multiprofissional, que tendo sido interpretado como politicamente inconveniente foi desconsiderado por gestores públicos.

Portanto, vale repetir: o mau uso de condições naturais extremamente favoráveis, como a abundância de águas, rios originalmente navegáveis e vales férteis irrigados por apenas três grandes bacias de captação das chuvas (Bacias do Litoral, do Rio Uruguai e do Rio Guaíba) em território em desnível com potencial de geração de energias renováveis, sob a orientação de políticos locais negacionistas, articulados em escala nacional e capturados por interesses econômicos de curto prazo, foram determinantes para a presente catástrofe.

Em outras palavras, a forma de ocupação do território gaúcho, e a distorção/ocultação de informações a respeito de implicações do modelo de agronegócio ecocida16, foram implantadas sob o patrocínio de grupos políticos, irresponsáveis em relação ao futuro de todos, que precisam ser identificados e devidamente responsabilizados.

Como corolário, diante de alterações no ecossistema global, que tendem a ampliar a dinâmica e a violência de situações como aquela relatada na primeira parte deste texto, cabe examinar o que pode ser feito para minimização de seus riscos e ampliação de perspectivas favoráveis ao desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

Na base de tamanha mudança, se incluem estímulos18 na forma de créditos subsidiados, desoneração de impostos19, desmonte de legislações protetivas20 e vastas campanhas de marketing ilusionista21, que em seu todo acabaram formatando a aceitação acrítica do modelo de agronegócio22, atualmente hegemônico neste estado e no país. Ocultando suas implicações negativas23 e perseguindo seus opositores24, essa estratégia conseguiu que uma população majoritariamente urbana passasse a eleger representações parlamentares25comprometidas com interesses opostos à suas necessidades. Neste sentido, o Congresso Nacional, com suas ramificações estaduais, resultou em verdadeira expressão política do negacionismo26 impulsionador desta e de outras crises.

Com isso, têm sido minimizadas as possibilidades de implantação de processos de desenvolvimento que sejam amistosos em relação à natureza e compatíveis com princípios fundamentais em que se apoiam as relações de complementariedade e sinergia, explicitados nos fundamentos da Agroecologia. Essencialmente, aqueles mecanismos degenerativos obtiveram sucesso em ocultar os benefícios relacionados às construções desenvolvidas de forma autônoma pela sociedade civil27. Neste sentido, avança de forma assimétrica uma disputa de projetos cuja elucidação dependerá da disseminação de conhecimentos cientificamente sustentados, que permitam o desmascaramento dos conteúdos falsos28 e dos interesses políticos29 a eles associados.

Os bilhões de reais30, projetados para recuperação do Rio Grande do Sul, se colocam neste quadro, constituindo fator de atratividade que mobiliza atenções de transnacionais do ramo e seus agentes locais. Trata-se da assim chamada economia do capitalismo dos desastres31, que envolve consultorias especializadas na captura de oportunidades de negócios que não teriam lugar em situações de normalidade. Suas recomendações tendem a ser controversas32, como se verifica no caso da recuperação de Nova Orleans, após a passagem do furacão Katrina em 2005, quando teriam incluído: privatizações de serviços estratégicos; demissões em massa; eliminação de áreas e escolas públicas; priorização de interesses comerciais em detrimento dos investimentos sociais; marginalização das comunidades afro-americanas e pobres; falta de transparência nos projetos e na prestação de contas; entre outros. Trata-se de serviços que induzem desobrigações do setor público e ampliação de liberdades corporativas33 que, ao fim, transformando catástrofes em mercadorias, ampliam oportunidades de corrupção e clientelismos políticos que fragilizam a democracia.

Com esta perspectiva em mente, sugere-se que a recuperação do Rio Grande do Sul mobilize a sociedade com vistas a caminhos distintos, incluindo, entre outros exemplos, iniciativas que permitam:

1 – Estabelecimento de mecanismos de avaliação, priorização, implantação e monitoramento das atividades de recuperação do Rio Grande do Sul que incorporem conselhos representativos da comunidade científica, das organizações sociais e das populações afetadas, agregando elementos de transparência. Em termos programáticos sugere-se que estas atividades se façam de maneira regionalizada, envolvendo Comitês de Bacias Hidrográficas em perspectiva de recuperação da biodiversidade e observância à legislação ambiental (APPs e Reservas Legais), adotando os princípios da participação e da Agroecologia. Objetivamente sugere-se a retomada do Programa de Microbacias Hidrográficas e a reativação dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento, bem como a constituição de comitês de bairro, nas cidades atingidas. Em outras áreas, outras comunidades precisarão ser mobilizadas. Como exemplo, considere-se os profissionais da área da educação, da saúde, da engenharia, da psicologia social, etc, em seus escopos de expertise.

2 – Implantação da Política e do Programa Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), incorporando conselhos consultivos de caráter estadual, com contrapartidas regionais e municipais, nos moldes dos serviços de saúde. No caso do PEAPO, sugere-se fortalecimento de mecanismos de apoio à produção e à comercialização de alimentos limpos, mobilizando os sindicatos e as organizações de base que atuam com povos tradicionais, quilombolas, assentados, agricultores e agroindústrias familiares.

3- Reativação do Programa Estadual de Reforma Agrária, esboçado durante o governo Olívio Dutra, a ser modernizado com base em critérios atualizados e proposições elencadas no Programa de Reforma Agrária Popular, do MST. Aqui vale referir previsão constitucional34 de primazia aos direitos humanos sobre interesses individuais relacionados à posse e uso de áreas que representam ameaças à coletividade. Neste sentido recomenda-se o estabelecimento de limites de máximo para apropriação privada de territórios rurais e imóveis urbanos, em avaliação regionalizada, com indenização dos excedentes a seus proprietários, seguida de destinação dos bens à contratos sociais em moldes a serem definidos em legislação apropriada e contemplando, ainda, a regularização fundiária de territórios tradicionalmente ocupados por populações tradicionais.

4 – Fortalecimento de articulações ativas entre fontes de saberes/experiências populares e conhecimentos científicos, com avaliação e estímulo financeiro à multiplicação de resultados positivos ali constatados, com participação/envolvimento de organizações sociais, grupos ambientalistas, Núcleos de Agroecologia e comunidade científica. Sugere-se a incorporação dos serviços públicos de pesquisa e extensão a esforços para implantação de agroflorestas e produção em larga escala de alimentos limpos, com o uso de tecnologias amigáveis em relação ao ambiente. Como exemplos, sugere-se acompanhamento/multiplicação das feiras de base agroecológica e do itinerário técnico produzido pelo MST, para o arroz orgânico, com vistas à sua adaptação em outras culturas.

5 – Implantação/qualificação e obrigatoriedade de programa estadual de educação ambiental formal e informal, para crianças, jovens e adultos, envolvendo escolas públicas e privadas, apoiado por mecanismo de comunicação social a ser conduzido em redes privadas e públicas, com conteúdo preparados por organizações ambientalistas.

6 – Revisão e qualificação de zoneamento climático ecológico e econômico para explorações agropecuárias, energéticas e minerais, estabelecendo critérios orientadores de estímulos e restrições a operações de crédito e seguro agrícola;

7 – Reavaliação e, onde necessário, correção das alterações estabelecidas pelo governo Leite, na lei gaúcha dos agrotóxicos, na legislação ambiental e na concessão de benefícios a empresas atuantes no setor.

A crise ambiental pela qual passamos, ao mesmo tempo em que acarreta oportunidades para ampliação dos mecanismos de clientelismo, corrupção e enfraquecimento da democracia representativa, também aponta alternativas para a recuperação do estado do Rio Grande Sul.

Para que esta última finalidade alcance sucesso compatível com princípios de emancipação humana, se faz necessário não apenas esclarecer a sociedade quanto às causas e responsabilidades subjacentes à atual tragédia, como também, e principalmente, assegurar o fortalecimento de mecanismos de governança participativa, alimentando ações de cunho solidário e atividades econômicas amistosas em relação à natureza.

Para avanços neste caminho é preciso que os investimentos aplicados à reconstrução de infraestruturas destruídas, que se estenderão por décadas, assegurem a recuperação de valores em desuso, notadamente no campo da ética e da moral pública. Trata-se de valorização da cidadania, a ser estimulada pela contratação da população para a realização/fiscalização e monitoramento de obras públicas. Inclui-se, neste bojo, a abertura de oportunidades para conhecimentos e práticas de base agroecológica, em políticas relacionadas à produção agropecuária, à agricultura urbana e à soberania e segurança alimentar e nutricional.

Neste sentido, experiências abandonadas nas últimas gestões, como o orçamento participativo, os conselhos regionais de desenvolvimento, os programas estaduais de microbacias hidrográficas, a reforma agrária e a educação ambiental formal e informal, precisam ser recuperadas e adotadas como instrumentos mobilizadores da sociedade. Organizações sociais reconhecidamente eficientes no trato de questões relacionadas à produção de conhecimentos, produtos e processos de base agroecológica, tecnologias solidárias e comércio justo, devem ser mobilizadas e integradas a formas populares de enfrentamento da carestia.

Estes são alguns dos conceitos trazidos a este texto como elementos provocadores de discussões necessárias para embasamento de acordos coletivos com vistas à recuperação da democracia participativa e da capacidade sócio-política-produtiva do Rio Grande do Sul.

Trata-se de caminhos necessários, embora insuficientes para o enfrentamento das tendências degenerativas que submeteram esta região às consequências da inabilidade, inoperância e incúria de agentes públicos capturados por interesses que favoreceram a mercantilização de tudo em detrimento da condição humana.

Também carecemos de ampla revisão das formas de aprendizado, controle e valorização dos espaços de gestão e representação social, para reconstrução de laços favoráveis à reaproximação da sociedade com a natureza. Neste ponto, se trata de recuperar a importância das relações de respeito e interdependência como elementos para preparação da sociedade gaúcha aos desdobramentos deste desastre e suas conexões com os próximos eventos de tal porte. Entende-se que a zona de sacrifício, constituída no Rio Grande do Sul, possa servir de base para a recuperação de laços de solidariedade republicana, bem como para a experimentação de caminhos menos dramáticos diante de emergências climáticas que seguramente ocorrerão em outras regiões dominadas pelo mesmo processo de degradação das relações ecossistêmicas.

Finalmente, espera-se que estes comentários, e as informações a ele apensadas, contribuam, de alguma maneira, para o fortalecimento de convicções e esforços conduzidos pelos participantes da Associação Brasileira de Agroecologia, com vistas à construção de valores cognitivos e sociais não discriminatórios e ajustados ao desenvolvimento do espírito e da solidariedade humana.

Engenheiro Agrônomo (UFRGS). Mestre em Economia Rural (UFRGS) e doutorado em engenharia de Produção (UFSC). Aposentado como Extensionista Rural, pela EMATER RS. Faz parte do Grupo de Especialistas em Agrosociobiodiversidade – GEA, que dá assessoria ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, e da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBIO, indicado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Atua na coordenação do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, e é membro cofundador do Movimento Ciência Cidadã, da Associação Brasileira de Agroecologia - ABA-Agroecologia, da Rede Irere de Proteção à Ciência e da Unión de Científicos Comprometidos con la Sociedad y la Naturaleza de America Latina- UCCSNAL. É colunista do Jornal Brasil de Fato RS e membro do conselho editorial da revista Biodiversidad Sustento y Culturas. Colaborador do GT Agrotóxicos e transgênicos da ABA-Agroecologia e do GTBio da Articulação Nacional de Agroecologia -ANA.

6 FERNANDES, Gracieli et al. Epilithic biofilms as a discriminating matrix for long-term and growing season pesticide contamination in the aquatic environment: Emphasis on glyphosate and metabolite AMPA, Science of The Total Environment, v. 900, 2023, 166315, ISSN 0048-9697, https://doi.org/10.1016/j.scitotenv.2023.166315

30 Inicialmente o governo do Rio Grande do Sul estimou gastos de R$ 19 bilhões com estradas e moradias; O Governo Federal suspendeu o pagamento de dividas orçadas em R$ 3,5 bilhões e anunciou injeção de mais R$ 50,9 bilhões. A isso se somam transferências de recursos de organizações internacionais, governos estrangeiros e populares, em montantes não definidos https://www.bbc.com/portuguese/articles/cqlnpj27kgzo; Apenas de parte dos Brics (https://www.redebrasilatual.com.br/wp-content/uploads/2024/05/banco-brics-rs.webp), Dilma Roussef anunciou auxilio da ordem de US$1,1 Bilhão (R$5,7 bilhões); alguns analistas referem, sem mencionar prazos, que as necessidades serão da ordem de R$ 85 a 90 bilhões.

34 Art. 225 – Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.