Brasília, v. 19, n. 3, p. 309-332, 2024

https://doi.org/10.33240/rba.v19i3.53880

Como citar: SOUTO, Marília C.S.M.; BARRETO, Cristiane G.; CANAVESI, Flaviane C. Políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no empoderamento de mulheres agricultoras. Revista Brasileira de Agroecologia, v. 19, n. 3, p. 309-332, 2024.

Políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no empoderamento de mulheres agricultoras

Public policies on Food and Nutrition Security in empowering women farmers

Políticas públicas de Seguridad Alimentaria y Nutricional en el empoderamiento de las mujeres agricultoras

Marília Cerqueira Soares Martins Souto¹, Cristiane Gomes Barreto2, Flaviane de Carvalho Canavesi3

1 Mestre em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília, Brasília – DF, Brasil. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-6130-1590. E-mail: marilia.souto1@gmail.com

2 Professora Adjunta do Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS) da Universidade de Brasília, Doutora em Política e Gestão Ambiental pelo CDS-UnB. Brasília – DF, Brasil. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-3509-3158. E-mail: crisgbarreto@gmail.com

3 Professora da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da Universidade de Brasília (FAVUNB). Doutora em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Orcid: https://orcid.org/0000-0003-1112-0633. E-mail: canavesi.flaviane@gmail.com

Recebido em: 10 maio 2024. Aceito em: 06 ago 2024

Resumo

A pesquisa verificou de que forma a implementação de ações de promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, executadas no Distrito Federal, influenciaram o empoderamento de agricultoras em dois pré-assentamentos rurais, a saber: Chapadinha e Pequeno William. Foram realizadas entrevistas e o levantamento de documentos em órgãos responsáveis por operacionalizar as políticas públicas. Observou-se o impacto das ações e das políticas analisadas sobre o empoderamento das entrevistadas. A pesquisa mostrou a dificuldade de acesso à terra em ambas as comunidades estudadas, sendo que o assentamento Chapadinha ainda está no processo de oficialização, logo, tem restrições para realizar investimentos de infraestrutura produtiva e social. Também foi observada a existência da insegurança hídrica, especialmente no Pequeno William, o que limita a produção de alimentos pelas agricultoras e as impede de acessar programas de compras institucionais. A interação entre água, energia e alimento ficou evidenciada no caso estudado, visto que o sucesso das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional depende igualmente das seguranças hídrica e energética, conforme abordagem Nexus.

Palavras-chave: Feminismo, Agricultura familiar, Nexus, Distrito Federal, Assentamentos rurais.

Abstract

The research verified how the implementation of actions to promote Food and Nutrition Security, carried out in the Federal District, influenced the empowerment of women farmers in two pre-rural settlements, namely: Chapadinha and Pequeno William. Interviews and document collection were carried out in the government organizations responsible for implementing public policies. The impact of the actions and policies analyzed on the empowerment of the interviewees was observed. The research showed the difficulty in accessing land in both communities studied, and Chapadinha is still in the process of becoming official, therefore, it has restrictions on making investments in productive and social infrastructure. The existence of water insecurity was also observed, especially in Pequeno William, what limits food production by female farmers, and prevents them from accessing institutional procurement programs. The interaction between water, energy and food was evident in the case studied, since the success of Food Security and nutrition policies equally depends on water and energy security, according to the Nexus approach.

Keywords: Feminism, Family farming, Nexus Approach, Federal District, Rural settlements.

Resumen

La investigación verificó cómo la implementación de acciones de promoción de la Seguridad Alimentaria y Nutricional, realizadas en el Distrito Federal, influyó en el empoderamiento de las mujeres agricultoras en dos asentamientos rurales, a saber: Chapadinha y Pequeno William. Se realizaron entrevistas y recolección de documentos en órganos responsables de la implementación de políticas públicas. Se observó el impacto de las acciones y políticas analizadas en el empoderamiento de las entrevistadas. La investigación mostró las dificultades para acceder a la tierra en ambas comunidades estudiadas, y Chapadinha aún está en proceso de oficialización, por lo que tiene restricciones para realizar inversiones en infraestructura productiva y social. También se observó la existencia de inseguridad hídrica, especialmente en Pequeno William, que limita la producción de alimentos por parte de las agricultoras, y les impide acceder a programas de compras institucionales. La interacción entre agua, energía y alimentos fue evidente en el caso estudiado, ya que el éxito de las políticas de Seguridad Alimentaria y Nutricional depende igualmente de la seguridad hídrica y energética según el enfoque Nexus.

Palabras clave: Feminismo, Agricultura familiar, Nexus, Distrito Federal, Asentamientos rurales.

INTRODUÇÃO       

No início do século XXI a agricultura familiar passou a ganhar espaço e importância social e econômica no Brasil. O setor foi reconhecido por seu potencial de contribuir para o alcance da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no país, estando diretamente ligado à geração de renda e à melhoria da qualidade de vida de grande parte da população rural brasileira (Ramos, 2015). Esse reconhecimento foi feito, em grande parte, por meio da implementação de políticas públicas para esse setor. Tais políticas possibilitaram que em 2014 o Brasil fosse retirado do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) (Santos, 2021). Ainda que estas políticas tenham sido preponderantes para os avanços, houve sucessivos desmantelamentos fazendo com que a fome voltasse a índices críticos no Brasil (Brito, 2023).

As mulheres que trabalham na produção agrícola, muitas vezes sozinhas, contribuem para o impacto positivo causado pelo setor da agricultura familiar na SAN das famílias brasileiras. Muitas pesquisas buscam contribuir para o debate acerca da importância da igualdade de gênero no campo, de modo que a questão também é abordada na Agenda 2030 da ONU, no Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, que visa alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

A Agenda 2030 foi pensada para que os temas dos objetivos fossem interligados. Nesse sentido, a abordagem Nexus, sob a perspectiva da análise das interações entre os 17 ODS, é uma estratégia para acelerar o alcance da Agenda. Ao encontrar sinergias e contradições entre esses objetivos, podem surgir soluções mais eficazes para os problemas tratados (Liu et al., 2018). Nesse sentido, o ODS 2 visa acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável. Quando se trata de pesquisas que analisam a interação entre os ODS 2 e 5, as sinergias e contradições entre esses dois tópicos não são necessariamente intuitivas (Stockholm Environment Institute, 2017).

De acordo com  Stockholm Environment Institute (2017), diversas pesquisas já demonstraram como o aumento do empoderamento feminino no campo é diretamente proporcional à melhoria da SAN e da produtividade agrícola. Entretanto, existem poucas pesquisas que buscam compreender de que forma a promoção das diferentes dimensões da SAN pode interagir com o empoderamento feminino no campo  (Stockholm Environment Institute, 2017). Sendo assim, o objetivo principal do presente artigo é compreender se houve influência da promoção das dimensões da SAN, por meio de políticas públicas, no empoderamento feminino das mulheres entrevistadas. Para contribuir para o alcance do objetivo principal também foram identificadas as principais dificuldades enfrentadas por essas mulheres em suas vivências enquanto trabalhadoras da agricultura. Além disso, o artigo ainda identificou a percepção das agricultoras entrevistadas sobre as alterações que vêm ocorrendo nas políticas públicas para a agricultura familiar desde 2019, e buscou compreender como se deu sua participação nas políticas de compras institucionais do Distrito Federal (DF).

Considera-se para este estudo o trabalho dividido entre produtivo e reprodutivo. O trabalho produtivo é valorizado social e economicamente, se tratando daquele realizado, geralmente, pelo homem no ambiente público, para prover o sustento de sua família. Já o trabalho reprodutivo, também denominado trabalho de reprodução social, é aquele realizado, geralmente, pelas mulheres dentro do ambiente privado de suas residências, sendo este o trabalho relacionado com a alimentação da família, a limpeza, a manutenção da casa e com o cuidado dos filhos e de outros membros da família. O trabalho reprodutivo, por outro lado, não é valorizado nem social, nem economicamente (Arruzza; Bhattacharya; Fraser, 2019).  

Na agricultura familiar as relações familiares têm grande importância. Nela, as atividades realizadas pelos membros das famílias dentro do ambiente doméstico se confundem com suas funções na esfera produtiva (Silvestro, 2001).

Nesse sentido, na maioria dos casos as mulheres são as principais responsáveis pelas tarefas ligadas ao cuidado com os demais membros da família, indo desde a alimentação, à limpeza e à manutenção da casa de forma geral. No âmbito produtivo de suas propriedades elas realizam tarefas ligadas à manutenção de hortas localizadas em seus quintais, produzindo alimentos para o consumo de suas famílias e para a comercialização de excedentes; atividades ligadas ao roçado e à produção em maior escala dentro da propriedade, com ou sem o companheiro ou outros membros da família; à criação e trato com animais, especialmente os de pequeno porte; ao extrativismo; à coleta de água, à transformação de alimentos como doces, queijos, pães e geleias (Heredia; Cintrão, 2006).

Nos casos em que há necessidade de trabalhar em outras propriedades para complementar a renda da família, as mulheres geralmente também realizam esses serviços, com seus companheiros e/ou com seus filhos, quando é o caso. No entanto, o pagamento é único e geralmente é feito diretamente para o chefe da família, que é, em muitos casos, o homem (Heredia; Cintrão, 2006).

A desvalorização social e econômica do trabalho reprodutivo impacta profundamente na vida destas mulheres, de forma que a invisibilidade de seu trabalho na produção leva à concepção de que as atividades realizadas por elas são apenas uma ajuda ao verdadeiro responsável pelo trabalho, o homem. Muitas vezes até elas mesmas têm essa percepção, não se enxergando enquanto agricultoras (Pacheco, 2002).  Essa invisibilidade, além de impactar no nível econômico — negando seu direito à aposentadoria, direitos trabalhistas, regularização de documentação, acesso à educação e capacitação, crédito e outros ativos —, pode chegar a impactar diretamente na sua saúde (Ramos, 2015). Uma pesquisa realizada em São Paulo constatou que por acreditarem que estavam apenas ajudando seus companheiros na plantação, as mulheres não achavam que estavam expostas aos riscos de contaminação por agrotóxicos e não compareciam aos exames clínicos no âmbito de um projeto realizado na região, que tinha o intuito de analisar as consequências do uso de defensivos agrícolas (Viezzer et al., 1996).

Nesse sentido, algumas pesquisas investigam estratégias que tenham o potencial de contornar essas disparidades de gênero. Segundo Quisumbing e Meizen-Dick (2001), o aumento do empoderamento feminino é uma dessas estratégias, podendo ser potencializado por meio do fornecimento de recursos básicos para essas mulheres. As autoras sugerem o fortalecimento da base de ativos das mulheres agricultoras, fornecendo a essas acesso aos capitais natural, físico, humano, social, financeiro e político. O capital natural se refere ao acesso a recursos naturais, como terra, água, insumos para plantação e outros recursos naturais; o capital físico, se refere a recursos como casas, acesso a serviços de saúde, infraestrutura, transporte, eletricidade e outras tecnologias; o capital humano, à educação e aos conhecimentos técnicos; o capital social, a organizações coletivas de mulheres, associações e cooperativas; o capital financeiro, ao acesso a recursos financeiros; e o capital político, às bases legais e institucionais que proporcionem que as mulheres alcancem todos esses outros ativos.

METODOLOGIA

A pesquisa utilizou a abordagem Nexus, sob a perspectiva da análise integrada dos ODS, para compreender a interação entre os ODS 2 e 5, no contexto da agricultura familiar do DF.

Para alcançar o objetivo principal da pesquisa foram realizadas entrevistas abertas com mulheres do assentamento Pequeno William e do pré-assentamento Chapadinha. O pré-assentamento é considerado no caso em que as famílias residem e cultivam na área sem, contudo, ter tido acesso à regularização e à instalação do assentamento.

Optou-se por entrevistas abertas em que a entrevistadora introduziu o tema de cada pergunta e as entrevistadas tiveram liberdade para discorrer sobre o assunto. Esse tipo de entrevista é utilizado quando há a necessidade de compreensão de casos individuais, em função das especificidades de cada situação, com o objetivo de obter o máximo de informações possível (Boni; Quaresma, 2005).

Foram realizadas e analisadas entrevistas com nove mulheres de lideranças e informantes-chave de ambas as comunidades, sendo cinco delas pertencentes ao assentamento Pequeno William, e quatro pertencentes ao pré-assentamento Chapadinha. As entrevistas foram realizadas nos meses de setembro e outubro de 2021.

Para a elaboração do roteiro das entrevistas, partiu-se das referências de ações de promoção de Segurança Alimentar e Nutricional, tomando como base o II Plano Distrital de SAN (II PDSAN). A base teórica para análise do empoderamento feminino partiu da referência em Quisumbing e Meizen-Dick (2001).

Para tal, analisou-se o capital natural, físico, humano, social e financeiro. O roteiro possibilitou a averiguação da existência, ou não, de um impacto dessas ações e políticas no empoderamento feminino das entrevistadas, por meio do estudo do acesso dessas mulheres aos ativos supracitados. É importante ressaltar que o levantamento que permitiu a análise do capital político não se deu por meio das entrevistas.      

Segundo Quisumbing e Meizen-Dick (2001), o capital político se trata das bases legais e institucionais necessárias para que as mulheres acessem os demais ativos listados.      Sendo assim, para analisar o capital político realizou-se uma pesquisa bibliográfica e uma consulta ao Ministério da Cidadania, por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Governo Federal (Fala.BR), a fim de identificar programas e legislações específicas para as mulheres agricultoras da região estudada no ano de 2021.

As entrevistas realizadas foram transcritas e submetidas à análise por meio da hermenêutica como teoria e método de interpretação. A interpretação hermenêutica para pesquisas qualitativas, no âmbito das ciências sociais, visa reconstruir os processos de interação que ocorrem entre pesquisadora e entrevistada, produzindo um sentido mais tangível da informação ou a construção social da realidade em questão no discurso analisado (Köller, 2003).

Para a análise dos dados foram selecionados trechos das entrevistas que tinham relação com os seguintes temas: terra, água, insumos para produção, criação de animais, casa, transporte, saúde, infraestrutura, eletricidade, saneamento básico, coleta de lixo, educação, capacitação técnica, associação, cooperativa, grupo de mulheres, empréstimo, fomento, renda, divisão sexual do trabalho, distinção de tratamento entre homens e mulheres, dificuldades percebidas enquanto agricultoras, tempo gasto com atividades domésticas, mudanças nas políticas públicas e alcance das políticas públicas. A escolha desses trechos teve como critério os capitais que compõem o conceito de empoderamento feminino norteador da pesquisa. Sendo assim, tal seleção teve o intuito de contribuir na identificação do acesso das entrevistadas a esses ativos e determinar em que condições se deu esse acesso, caso ele tenha ocorrido.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Perfil das Entrevistadas e Participação nos Programas de Compras Institucionais

Apresenta-se, no quadro abaixo, o perfil das entrevistadas com dados que possibilitaram análises acerca do contexto individual de cada uma delas. Estas características podem influenciar nas relações das agricultoras com a produção e foram importantes para analisar as entrevistas e compreender as relações de gênero e as dinâmicas presentes em cada uma das famílias. Os nomes das entrevistadas foram substituídos por apelidos, inspirados em flores, para proteger a identidade das mesmas.

Quadro 1: Informações sobre o perfil das entrevistadas.

Fonte: Elaboração própria (2024).

O quadro 2 associa diretrizes do II PDSAN a cada ativo do conceito de empoderamento feminino, de acordo com Quisumbing e Meizen-Dick (2001).

Quadro 2: Políticas públicas abordadas e suas classificações.

Fonte: Elaboração própria (2024).

Com relação à participação nos programas de compras institucionais, no Pequeno William, a participação de Margarida, Rosa, Orquídea, Violeta e Azaleia no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) se deu no início do processo de assentamento, em 2014, e foi facilitada pelo projeto Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS), que proporcionou, com um incentivo financeiro da Fundação Banco do Brasil (FBB), a possibilidade de 16 famílias produzirem coletivamente no assentamento, escoando essa produção para o PAA. Além de possibilitar a participação no PAA, o PAIS também facilitou a multiplicação de sementes, as quais estavam sendo utilizadas pelas assentadas até a data das entrevistas.

Já no pré-assentamento Chapadinha, as agricultoras Petúnia, Calêndula, Begônia e Hortênsia estavam fornecendo alimentos para o PAA pela modalidade Compra com Doação Simultânea, pela via Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pelo Termo de Adesão no ano de 2021. Além disso, as agricultoras do Chapadinha também forneceram para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2021. Não houve fornecimento para o Programa de Aquisição da Agricultura (PAPA-DF) pelas agricultoras entrevistadas em nenhum dos dois territórios em 2021.

A seguir, discute-se, a partir dos perfis traçados, cada um dos ativos para o empoderamento.

Capital Natural

Para os fins desta pesquisa entende-se que o capital natural é composto por recursos naturais, como a terra, a água e insumos para plantação (Quisumbing; Meizen-Dick, 2001). Com as entrevistas foi possível notar que, apesar da abertura política para o setor da agricultura familiar, o acesso à terra foi dificultado pela burocracia envolvida no processo de regularização fundiária. As famílias que compõem ambos os territórios estudados tiveram que pressionar fortemente as instituições governamentais para conquistarem suas parcelas. A palavra “luta” foi recorrente no que tange à conquista dos lotes nos territórios. Como consequência dessa dificuldade em concretizar o processo de assentamento, as famílias de ambos os territórios passaram muito tempo em acampamentos sem infraestrutura.

O acesso à água foi uma dificuldade citada em todas as entrevistas no Pequeno William. As 5 entrevistadas do pré-assentamento mencionaram a falta de água como uma barreira para a manutenção de uma produção de qualidade e em maior escala, o que dificulta sua participação nos programas de compras institucionais.

A insegurança hídrica é um problema antigo no assentamento, de modo que algumas outras pesquisas realizadas no Pequeno William chegaram à mesma conclusão, demonstrando os entraves trazidos pela escassez de água. Segundo Ramos (2018), a baixa disponibilidade de água foi uma das principais dificuldades citadas pelas entrevistadas em sua pesquisa no assentamento Pequeno William. De acordo com Deus (2018), a insegurança hídrica foi uma dificuldade citada por todos os entrevistados para o avanço do assentamento rumo ao desenvolvimento rural sustentável.

No pré-assentamento Chapadinha, parte dos agricultores tiveram acesso a uma política pública que forneceu um poço comunitário por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), via Associação, mas nem todos os membros da comunidade têm acesso. Logo, as agricultoras entrevistadas que têm mais condições financeiras, e não acessaram essa política, construíram seus poços por conta própria. Uma das entrevistadas, assim como no Pequeno William, citou a insegurança hídrica como um fator limitante de sua produção e, consequentemente, de um maior fornecimento para os programas de compras institucionais. Por outro lado, uma outra entrevistada mencionou que a renda proveniente de sua participação nos programas de compras institucionais proporcionou a construção de uma barragem em seu lote, que ela usa para armazenamento de água para irrigação.

Os resultados obtidos acerca do capital natural reforçam a relevância da realização de análises integradas, à luz da abordagem Nexus, pois os diversos componentes da Agenda 2030 são mutuamente afetados (Liu et al., 2018). Ao analisar casos práticos, como os estudados nesta pesquisa, fica evidente que os ODS 6 (que aborda a segurança hídrica), 7 (que trata da segurança energética) e 2 (que abrange a Segurança Alimentar e Nutricional), afetam diretamente outros objetivos, como: o ODS 5 – objeto do presente estudo – mas também o ODS 1 (que abarca a erradicação da pobreza) e o ODS 3 (que trata da garantia de saúde e bem-estar), por exemplo.

Capital Físico

Para os fins desta pesquisa entende-se que o capital físico está relacionado com recursos como casas, saúde, infraestrutura, transporte, eletricidade e outras tecnologias (Quisumbing e Meizen-Dick, 2001). Sendo assim, as perguntas relacionadas a esse ativo tiveram a intenção de verificar se a participação nos programas institucionais contribuiu para que as entrevistadas pudessem acessar esses recursos. Além disso, foram feitas perguntas com relação ao acesso das entrevistadas a saneamento básico, coleta de lixo e serviços de saúde.

No assentamento Pequeno William, as agricultoras mencionaram que as estruturas do assentamento (principalmente a abertura de estradas) foram construídas pelos próprios assentados. Segundo Rosa, as estruturas do assentamento Pequeno William, como abertura de estradas, por exemplo, foram todas feitas pelos assentados “no braço”.

O acesso a transporte, tanto público quanto privado (possibilidade de aquisição de veículos próprios), foi uma dificuldade citada em todas as entrevistas em ambos os territórios. Duas das entrevistadas mencionaram que a participação nos programas de compras institucionais possibilitou a compra de seus carros. Segundo elas, a participação nos programas de compras institucionais lhes traz segurança por saber a data em que o dinheiro vai entrar, logo, elas sabem que, naquele dia, elas conseguirão quitar dívidas e podem fazer planos a longo prazo.

Sobre saneamento básico, as entrevistadas responderam que as fossas sépticas que existem nas parcelas de ambos os territórios foram fornecidas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A entidade proporcionou os materiais e forneceu instruções aos membros das comunidades acerca da construção das fossas.

Já com relação à construção de casas para moradia, nenhuma das entrevistadas citou qualquer tipo de apoio governamental nesse sentido. No entanto, algumas das agricultoras citaram os recursos vindos dos programas de compras institucionais como uma das fontes de renda que proporcionaram a construção de suas respectivas casas. Rosa, do grupo de mulheres do Assentamento Pequeno William, informou que ao chegar no assentamento, estava em situação de vulnerabilidade social e não tinha recursos financeiros para construir um espaço em que pudesse morar com a filha, porém, foi acolhida por uma outra mulher negra do assentamento até que tivesse condições de construir sua casa em seu lote. Segundo ela, o recurso para construção de seu espaço foi conquistado também com a renda proveniente de entregas para o PAA, além de outras formas de comercialização de alimentos e artesanato com fibra de bananeira.

As entrevistadas do Pequeno William tiveram acesso ao Crédito Instalação, que se trata de um apoio inicial fornecido pelo INCRA para investimentos iniciais na produção. Segundo Orquídea, esse foi um dos primeiros créditos que elas receberam quando o assentamento foi oficializado, em 2014. No período em que as entrevistas foram realizadas, no final de 2021, ela estava aguardando a liberação de um crédito proveniente do Programa Minha Casa Minha Vida Rural para finalização da construção de sua casa. Ainda no Pequeno William, a entrevistada Orquídea citou a fonte de renda vinda do PAA como fundamental para que ela iniciasse a construção de sua casa, e alegou que o programa melhorou significativamente sua qualidade de vida.

Com relação a eletricidade, segundo Rosa, no Pequeno William as agricultoras possuem acesso à energia elétrica formal proveniente da distribuidora do Estado. No entanto, para que conseguissem com que os postes fossem instalados, tiveram que abrir estradas por conta própria para que a distribuidora pudesse fazer a instalação. Segundo a entrevistada não houve apoio do governo com relação a esse tipo de estrutura, que se trata de um pré-requisito básico para a instalação da rede elétrica. Já no Chapadinha não há acesso à distribuição de energia formal. Isso ocorre porque o Chapadinha não conseguiu, ainda, a instalação oficial enquanto assentamento, portanto a comunidade não pode fazer investimentos em infraestrutura social ou produtiva. Sendo assim, foi observado que em ambos os territórios há insegurança energética, já que parte é garantida pelo Governo do Distrito Federal.

As entrevistadas do Assentamento Pequeno William, ao serem questionadas sobre acesso a serviços de saúde, informaram que, quando necessitam, buscam atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) que fica localizada em uma região próxima ao assentamento. No entanto, segundo Rosa, essa também foi uma conquista dos assentados, que pressionaram o governo para que houvesse atendimento de saúde na área rural onde o assentamento se encontra.

No Chapadinha as entrevistadas também informaram que há uma UBS próxima ao território, no Lago Oeste, onde a maioria delas busca atendimento quando necessita. Hortênsia informou que, em julho de 2021, a associação da qual participa, conseguiu fazer uma parceria com o governo e trouxe a Carreta da Mulher para a comunidade. Nesse dia a ação teve o intuito de atender 100 mulheres. Foram oferecidos diversos serviços, dentre eles, serviços de saúde como atendimento psicossocial, consultas médicas, exames e vacinas (Correio Braziliense, 2021). Além disso, Petúnia informou que antigamente havia um profissional de saúde que vinha fazer os atendimentos dentro do território, mas que isso não ocorre mais por não se tratar de um local apropriado para realização desse tipo de serviço.

Capital Humano

De acordo com Quisumbing e Meizen-Dick (2001), o capital humano está relacionado com o acesso dessas mulheres à educação e aos conhecimentos técnicos. Foi unânime nas entrevistas, em ambos os territórios, que a atuação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater – DF) na instrução técnica para a produção, e no fornecimento de cursos de artesanato e empreendedorismo é uma das principais consequências positivas das políticas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) do GDF.

Além disso, Calêndula informou que a experiência de participação nos programas de compras institucionais por si só já traz conhecimentos técnicos de produção, o que, segundo ela, lhe traz autonomia. Segundo a entrevistada, com o processo de produção e entrega para os programas, ela vai ganhando conhecimento, o que lhe traz autonomia e confiança para garantir um produto de boa qualidade.

Hortênsia mencionou um curso de empreendedorismo trazido pelo grupo de mulheres do Chapadinha pela Emater – DF, que ensinou a elas questões como precificação, estratégias de vendas e afins. Segundo ela, o curso foi muito importante para enxergar o real valor dos produtos que possuem em suas chácaras e para a otimização do processo de venda. No Assentamento Pequeno William uma parte importante da produção de bananas das agricultoras é feita com o intuito de produzir artesanato com fibra de bananeira. Segundo Rosa, esse processo começou a partir de cursos de capacitação da Emater – DF com essa finalidade, o que trouxe para as agricultoras outras alternativas de geração de renda.

Capital Social

O capital social está relacionado com a participação das mulheres em organizações coletivas, associações e cooperativas (Quisumbing; Meizen-Dick, 2001). Conforme já mencionado, o Pequeno William possui um grupo de mulheres muito bem estruturado, referência nesse tipo de organização, o Panteras Negras. Em geral, as agricultoras participantes descrevem o grupo como um espaço seguro, de descontração, cultura e disseminação de conhecimento. Quando questionadas acerca de sua participação na Associação, as agricultoras do Pequeno William citaram que o principal benefício trazido por essa participação é a possibilidade de acessar o maquinário disponibilizado e de acessar políticas públicas.

Diferente do grupo de mulheres do Chapadinha, denominado Raízes da Terra, o grupo Panteras Negras não foi criado com o intuito de promover a participação em políticas públicas, embora sua existência possibilite que elas participem de editais que possuam esse pré-requisito. O Panteras Negras, também chamado pelas agricultoras de Comuna, foi um espaço idealizado por Rosa. A ideia era trazer para a comunidade do assentamento um espaço de estudos, pesquisa, cultura, lazer e acolhimento. O espaço possui uma biblioteca e uma área para realização de cursos.

Segundo a idealizadora do espaço, a ideia surgiu a partir de sua própria experiência. Conforme mencionado anteriormente, quando chegou no assentamento, ela estava em situação de vulnerabilidade social e não tinha recursos para construir uma casa. Dessa forma, foi acolhida, com sua filha, por uma mulher negra, e ficou morando ali até criar condições para construir sua moradia. Desde então ela tem acolhido outras mulheres negras, militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ou estudantes que precisam de alojamento até finalizarem os estudos. O espaço também já serviu para o acolhimento de mulheres em situação de risco, ocasionadas por brigas conjugais e/ou familiares. Foi possível perceber que algumas delas têm um alto nível de escolaridade, como Rosa, que possui mestrado em Educação do Campo e Educação Ambiental pela Universidade de Brasília (UnB). Enquanto a entrevistada contava a história da criação do grupo, ficou nítido o orgulho de sua trajetória e sua intenção em apoiar outras mulheres a finalizarem seus estudos, sempre que possível. Ela afirmou, com bastante orgulho, que duas das mulheres acolhidas por ela nesse espaço terminaram seus doutorados, graças ao refúgio e ao apoio fornecido pelo grupo Panteras Negras.

O Chapadinha também é uma referência quando se trata de organização feminina. Segundo as entrevistadas, o pré-assentamento é composto majoritariamente por mulheres. De acordo com Petúnia, o grupo de mulheres do território, denominado Raízes da Terra, foi criado para que elas pudessem participar de um edital denominado Prêmio Mulheres Rurais que produzem para o Brasil sustentável, na época do governo Dilma (2011-2016). Esse é um dos principais exemplos encontrados nesta pesquisa sobre a influência de políticas públicas no acesso ao capital social pois, a partir da necessidade de se ter uma organização para participação na política pública, as mulheres se uniram, criaram o grupo, ganharam o edital e puderam investir na produção e também na estruturação do pré-assentamento. De acordo com Ramos (2021), o grupo foi criado por meio de um convite da Emater – DF, que elaborou o relato de experiências para concorrer ao prêmio. A partir dessa premiação, as mulheres do grupo foram convidadas a participar da cerimônia de entrega do Prêmio e a conhecerem o ex-governador distrital Agnelo Queiroz e a então presidenta, Dilma Rousseff. A entrevistada que forneceu esse relato informou que, a partir da conquista desse Prêmio, o governo passou a enxergar essas agricultoras, e que ela se sente muito honrada em participar dessa trajetória (Ramos, 2021).

De forma geral, as entrevistadas do Chapadinha informaram que um dos principais benefícios trazidos pelo grupo de mulheres são os cursos, que geralmente têm o apoio da Emater – DF. Elas acessam cursos nas mais variadas áreas, desde a capacitação técnica de produção, até artesanato e empreendedorismo.

Conforme mencionado anteriormente, segundo Hortênsia, um outro importante benefício trazido pelo Raízes da Terra, foi o projeto Carreta da Mulher, o qual ofereceu diversos serviços, como consultas, exames, atendimento psicossocial, debates sobre legislação e formas de combate à violência de gênero, capacitações voltadas para autonomia financeira das mulheres, auxílio na emissão de carteira de artesã, cadastro em programas do governo e oficinas de pintura e de plantação de suculentas (Correio Braziliense, 2021).

Capital Financeiro

De acordo com Quisumbing e Meizen-Dick (2001), o capital financeiro se refere a tudo que traz às mulheres acesso a recursos financeiros, desde fontes de renda provenientes da comercialização de seus produtos, até empréstimos, financiamentos, fomentos e benefícios de programas governamentais de transferência de renda.

Em geral, as respostas das entrevistadas, de ambos os locais estudados, foram unânimes no que se trata da renda advinda dos programas de compras institucionais. Todas elas citaram como principal ponto positivo o acesso ao PAA e ao PNAE, pelo fato de saberem quando e quanto elas receberão. A maioria das agricultoras também trabalha em feiras ou com a entrega de cestas. Segundo elas, as rendas das feiras e dos programas se complementam.

Em geral, o dinheiro para os gastos do dia a dia, como alimentação, higiene, dentre outros, vêm da renda gerada em mercados, como feiras ou com a entrega de produtos em cestas e afins. Já a renda adquirida com a participação nos programas de compras institucionais, geralmente é utilizada para investir em suas chácaras, adquirir automóveis ou quitar dívidas, para citar exemplos. Se por um lado a avaliação é positiva com relação ao acesso às compras institucionais, por outro, há dificuldade no acesso ao financiamento da produção.

Com relação à participação no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), duas das nove entrevistadas conseguiram acessar esse crédito. Elas avaliaram a inscrição no Pronaf como burocrática. Segundo Rosa, são solicitados muitos documentos e, também, é necessário que a pessoa que deseja se inscrever possua uma estrutura, que muitos agricultores nas comunidades não têm, como o acesso a um computador, internet e impressora. Já com relação aos fomentos, quatro das nove entrevistadas já pegaram algum tipo de fomento, sendo que, duas delas afirmaram se tratar do fomento específico para mulheres, o Fomento Mulher. Esse crédito é viabilizado pelo INCRA e é específico para famílias beneficiárias da reforma agrária. Ele é fornecido com o intuito de colaborar com a compra de itens de primeira necessidade, bens duráveis de uso doméstico ou equipamentos, para que os assentados iniciem ou possam investir na produção (INCRA, 2021). As agricultoras que já acessaram o fomento se mostraram satisfeitas e informaram que é um processo fácil, com pouca burocracia.

Com relação aos programas de transferência de renda do Governo Federal, três das nove entrevistadas afirmaram que já receberam o Bolsa Família, mas que não recebem mais, e outras três afirmaram que ainda recebem e que o Programa é uma forma importante de complementação de renda, principalmente no que tange à compra de alimentos para a família.

Calêndula mencionou que recebia o Bolsa Família, porém perdeu o benefício ao cadastrar seus filhos em um auxílio do INSS, que eles têm direito a receber, pois seu marido faleceu. Ela informou que, para ela, o benefício faz muita falta, pois o recebia no final do mês, quando os alimentos em sua casa já estavam acabando, logo, ela utilizava o recurso para complementar a alimentação da família. Esse relato reforça a importância do programa Bolsa Família como uma política social complementar para a garantia da SAN.

Capital Político

Com base no conceito de empoderamento feminino adotado nesta pesquisa, o capital político refere-se às bases legais e institucionais que proporcionem que as mulheres alcancem todos esses ativos (Quisumbing; Meizen-Dick, 2001). Ou seja, para que as mulheres acessem todos os ativos mencionados até aqui, é necessário que existam bases legais. Sendo assim, foi realizada uma pesquisa complementar acerca das políticas públicas para a agricultura familiar que tenham um potencial viés de gênero.

As mobilizações e pressões feitas pelas organizações de mulheres agricultoras ao longo de vários anos, resultaram em algumas movimentações por parte do Estado brasileiro com relação à inserção da temática de gênero em políticas públicas para a agricultura familiar. Em 1985 foi criado o Programa de Apoio à Mulher Rural, com o objetivo de estudar e desenvolver planos de ação que proporcionem melhores condições de trabalho à mulher agricultora. Em 1988, o Projeto de Apoio à Organização da Mulher Rural passou a ser desenvolvido pelo Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural, com o intuito de preparar os extensionistas para uma abordagem sensível ao gênero. No entanto, com o desmonte de políticas públicas para a agricultura familiar durante o governo Collor, essas ações foram descontinuadas (Heredia; Cintrão, 2006).

As mulheres rurais só passaram a ter acesso à previdência social a partir de 1991, apesar desse direito ter sido conquistado em 1988. Um exemplo claro de como o acesso ao capital político influencia no empoderamento feminino é citado na pesquisa realizada por Heredia e Cintrão (2006). As autoras constataram que o acesso à previdência social mudou consideravelmente a vida das mulheres rurais idosas. Uma consequência marcante da necessidade de acesso das mulheres rurais ao direito à previdência social é a tendência de as mulheres idosas viverem sozinhas, a chamada feminização da velhice. Segundo Silva (2000), metade das seguradas contempladas na previdência social eram viúvas. Outras pesquisas já comprovaram que o ciclo de vida das mulheres é geralmente mais longo, além de existir a tendência de que os homens se casem novamente, deixando suas antigas companheiras (Silva, 2000).

Com a intenção de verificar se ainda havia políticas públicas com viés de gênero ativas em 2021 na região estudada, foi feita uma consulta aos portais de informação ao cidadão dos governos distrital e federal, e no II PDSAN, a fim de identificar metas que tivessem viés de gênero. Para verificar a situação específica do DF, foram feitas consultas à Secretaria de Agricultura do DF (SEAGRI – DF) e à Emater – DF, por meio do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC/DF). A Emater – DF foi consultada por meio do protocolo nº 00072.000008/2022-46. Em resposta à solicitação, a gerência de Desenvolvimento Sociofamiliar da Emater – DF respondeu que existem ações voltadas especificamente para mulheres rurais.

Segundo a Emater – DF, o público feminino atendido pela Empresa, hoje ultrapassa a marca de 10 mil mulheres rurais. Entretanto, não foi possível obter o número total de mulheres da área rural do DF para compreender qual é a representação percentual do número fornecido pela Emater – DF, em relação ao universo de mulheres agricultoras da região. Além disso, a Empresa atende 15.776 propriedades rurais, sendo que, 5.268 delas possuem mulheres como proprietárias ou coproprietárias. Conforme mencionado nas entrevistas feitas nesta pesquisa, em julho de 2021 a Emater – DF, em parceria com a Secretaria da Mulher, com a Associação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar (ASTRAF), levou para o Chapadinha a Carreta da Mulher, uma unidade móvel com diversos serviços voltados exclusivamente para as mulheres da comunidade (Correio Braziliense, 2021). Em outubro de 2021, a Emater – DF realizou um evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher Rural (15 de outubro). Nesse evento foram realizadas rodas de conversa, cujas principais pautas foram o feminicídio, o abuso sexual, a violência doméstica, a valorização pessoal e o empoderamento feminino. Além das rodas de conversa, o evento contou com apresentações musicais e dinâmicas de grupo  (Correio Braziliense, 2021). Além disso, a Empresa citou a realização do Momento Mulher Rural em Pauta, que se tratou de um encontro entre seis mulheres representantes de comunidades rurais do DF tiveram a oportunidade de expor suas demandas aos secretários de Estado.

Ainda em resposta à solicitação feita pelo protocolo nº 00072.000008/2022-46 no Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC/DF), a gerência de Desenvolvimento Econômico Rural da Emater – DF, também destacou a existência de um fomento voltado exclusivamente para mulheres, o Fomento Mulher. Esse fomento foi criado no âmbito do Crédito de Instalação, com as políticas de reforma agrária, com o objetivo de visibilizar as atividades das mulheres assentadas. Esse fomento pode ser utilizado de forma coletiva ou individual, para implantar um projeto produtivo, sendo ele agrícola ou não, de modo que deve ser feito no nome da mulher titular do lote (Molina; Leite, 2019).

Em resposta à solicitação feita por meio do protocolo nº 00070.000050/2022-87, também no Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC/DF), a SEAGRI – DF informou que a unidade consultada não possui nenhuma política pública ativa com um potencial viés de gênero no momento.

Sendo assim, foi feita uma pesquisa para entender se essas políticas existem no âmbito federal. Em consulta à Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), foram solicitadas informações ao Ministério da Cidadania, sob o protocolo de pedido nº 71003.019021/2022-31, sobre a existência de políticas públicas para as mulheres rurais. Em resposta ao questionamento, o Ministério informou que no rol de programas federais sob sua coordenação, não existem políticas específicas para as mulheres rurais. No entanto, informou que o Programa Alimenta Brasil possui, dentro de suas prioridades, a participação de mulheres agricultoras, fomentando, assim, o empoderamento e a inclusão econômica das mulheres do campo. Em 2022, as mulheres representam 50% dos beneficiários do Programa.

Ao analisar o II PDSAN, entre as 183 metas presentes, foi possível encontrar apenas uma meta dedicada especificamente para mulheres agricultoras. A pesquisa feita acerca do capital político levou à conclusão de que houve alguns avanços no início dos anos 2000, com as políticas de SAN voltadas para a agricultura familiar, que proporcionam às agricultoras familiares o acesso aos ativos citados neste trabalho.  

Percepção Acerca das Políticas Públicas de SAN

Foram identificadas as principais dificuldades percebidas pelas entrevistadas relacionadas ao fato de serem mulheres agricultoras.

Três das entrevistadas são casadas. Com as respostas foram confirmados fatos que são expostos frequentemente na literatura acerca das relações de gênero na agricultura familiar que demonstra que as mulheres são, geralmente, as responsáveis pelo espaço privado da casa, e, quando trabalham na produção se entendem, muitas vezes, apenas como ajudantes, e não como trabalhadoras (Ramos, 2015). Todas elas são as principais responsáveis pelas tarefas domésticas em suas casas. Apenas uma das entrevistadas casadas relatou que divide com o companheiro as atividades domésticas. Ao serem questionadas sobre seu trabalho na produção, as agricultoras casadas se colocaram em uma posição de auxiliares dos principais responsáveis por este trabalho, que são seus companheiros, fato que também coincide com o trabalho de Ramos (2015) e com o de      Viezzer et al. (1996) acerca das relações de gênero na agricultura. De acordo com Ramos (2015), muitas vezes as mulheres têm dificuldade de se enxergarem enquanto agricultoras, e se veem como ajudantes, o que causa problemas a níveis sociais e econômicos, como o impedimento de acesso aos direitos trabalhistas.

Azaleia citou como uma dificuldade percebida por ela enquanto mulher agricultora, a sua própria estrutura física, que, segundo ela, dificulta a realização de tarefas mais pesadas na produção agrícola. De acordo com a entrevistada, essa dificuldade é agravada pela limitação de renda, pois ela não tem recursos para contratar ajudantes, portanto, percebe que sua produção fica limitada por isso.

Com relação a outras questões percebidas pelas entrevistadas, as dificuldades trazidas pela divisão sexual do trabalho foram um dos principais desafios em todas as entrevistas. Todas as entrevistadas possuem pelo menos um filho, e seis das nove agricultoras são solteiras, viúvas ou divorciadas, e não possuem parceiros para dividir as tarefas domésticas e de cuidado com os filhos. Isso foi citado por elas como um fato que as sobrecarrega, limitando seu tempo de descanso, pois quando não estão trabalhando na produção agrícola ou no artesanato, estão realizando alguma tarefa doméstica, ou de cuidado com seus filhos. Violeta também realiza trabalhos fora de casa para complementar sua renda, de forma que possui 4 filhos, trabalha e faz faculdade. Para dar conta de todas as tarefas, ela recebe ajuda de sua família, que mora no mesmo lote.

Além da sobrecarga de trabalho citada por todas as entrevistadas, Azaleia citou a desigualdade salarial como um dos desafios percebidos por ela. Ao analisar os dados da categoria “dificuldades enquanto mulheres agricultoras”, é possível fazer uma ligação entre os problemas relacionados a gênero citados nas entrevistas. A maior parte deles têm origem na divisão sexual do trabalho. A insegurança hídrica afeta mais as mulheres do que os homens, pois elas são responsáveis pelas tarefas domésticas que demandam o uso de água para serem realizadas. Além disso, quando não há fornecimento, elas são as responsáveis por buscar água, passando por diversos desafios em razão disso, como o caso citado por Azaleia (Heredia; Cintrão, 2006).

A desvalorização econômica do trabalho exercido pela mulher em atividades realizadas fora do âmbito privado de suas casas, também tem origem na divisão sexual do trabalho. Mulheres que prestam serviços rurais para outros produtores têm menores remunerações que os homens que realizam as mesmas atividades que elas. A diferença de remuneração em função do gênero do indivíduo que realiza a atividade em questão é uma das principais consequências da divisão sexual do trabalho (Paulilo, 1987).

Da mesma forma, a divisão dos espaços dos indivíduos na sociedade também afeta a participação das mulheres em espaços públicos e em organizações como cooperativas e associações. O caso da agricultora entrevistada que foi impedida de exercer seu cargo na associação do assentamento Pequeno William é um exemplo de discriminação de gênero, que tem origem na divisão de espaços entre homens e mulheres. De acordo com essa estrutura, as mulheres não devem participar de atividades fora do ambiente privado de suas propriedades e devem obedecer ao que lhes for imposto pelos homens que estão no comando.

CONCLUSÕES

A partir da coleta de dados realizada, observa-se que a relação entre a implementação de políticas de SAN e o empoderamento feminino se tornou evidente. As políticas de regularização fundiária se mostraram insuficientes. O Chapadinha ainda não tem o título oficial de assentamento, ainda que a ocupação do território tenha se iniciado há 17 anos.

Considera-se que as políticas de ATER forneceram às agricultoras o acesso aos capitais natural, financeiro, social e humano. No capital natural isso ocorre por meio do fornecimento de insumos de produção, como adubos e sementes; no capital social, por meio da orientação técnica na criação das associações e dos grupos de mulheres; no capital financeiro, por meio da abertura de chamadas públicas para os programas de compras institucionais e na orientação da adequação aos pré-requisitos necessários para participação dessas comunidades nos programas de compras institucionais e nos programas de concessão de crédito; e, no capital humano, por meio da realização de cursos e capacitações.

O incentivo à criação de cooperativas, associações e grupos de mulheres também alavancou o empoderamento das entrevistadas, pois a organização facilita a participação das agricultoras em programas de compras institucionais, e no acesso à maquinários e às capacitações, proporcionando, assim, que elas acessem os capitais físico, financeiro, social e humano. Além disso, essas organizações facilitaram a criação de vínculos em espaços de acolhimento e troca de saberes.

Os programas de compras institucionais são formas de escoamento da produção, uma vez que, quando participam, as mulheres sabem quanto e quando vão receber, se tratando de uma renda garantida. Essas políticas proporcionam acesso aos capitais natural, financeiro e físico. A partir da autonomia financeira, elas têm a possibilidade de fazer planos a longo prazo, pagar dívidas, e fazer investimentos maiores em suas produções, como o caso da agricultora que comprou seu carro exclusivamente com o dinheiro que recebeu do PAPA – DF, e o da agricultora que conseguiu fazer maiores investimentos na sua produção a partir da aquisição de uma bomba para irrigação. A relação água-alimento ficou evidente nos relatos coletados, uma vez que as entrevistadas que se encontravam em situação de insegurança hídrica, demonstraram dificuldade em participar desses programas, por não terem água suficiente para produzir na quantidade necessária para a realização da entrega dos alimentos.

Já o acesso ao Pronaf, nos casos em que foi possível, permitiu às agricultoras ampliar a renda, possibilitando o investimento em suas casas e em produções agrícolas, conquistando maior conforto e dignidade. No entanto, a participação no programa foi avaliada como burocrática, limitando o acesso de pessoas que não têm as estruturas necessárias para a inscrição no programa, como o acesso a um computador com internet e impressora.

A respeito das dificuldades percebidas pelas entrevistadas acerca da sua vivência enquanto agricultoras, os dados obtidos nesta pesquisa vão ao encontro do que foi demonstrado nas teorias feministas e em estudos sobre relações de gênero na agricultura familiar. As agricultoras casadas tendem a se enxergar enquanto ajudantes de seus companheiros, compreendendo que sua função principal está relacionada às atividades domésticas. A sobrecarga de trabalho decorrente do acúmulo de tarefas de produção e de reprodução social foi citada por todas as entrevistadas como uma das principais dificuldades enquanto mulher agricultora. Além disso, foram encontrados exemplos claros de discriminação de gênero, como o caso citado em uma das entrevistas, que denunciou a diferença salarial quando agricultoras prestam serviços externos para outros produtores e recebem um pagamento menor do que os homens que prestam o mesmo serviço.

A pesquisa concluiu que com a implementação das políticas estudadas, o potencial de alavancar o empoderamento feminino das entrevistadas foi evidenciado, podendo fornecer a estas acesso aos capitais natural, financeiro, físico, social e humano no assentamento Pequeno Willian e no pré assentamento Chapadinha no período estudado.

Copyright (©) 2024 Marília Cerqueira Soares Martins Souto, Cristiane Gomes Barreto, Flaviane de Carvalho Canavesi

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