Moreira Lacerda R. A LIBERDADE E A IGUALDADE NA TEORIA DEMOCRÁTICA DE HANS KELSEN. PÓL [Internet]. 10º de janeiro de 2018 [citado 12º de maio de 2026];6(12):34-47. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/polemos/article/view/11762